Press release: Espaço cívico sofre 406 ataques em apenas 3 meses, mostra monitoramento do Instituto Igarapé
No Brasil e no mundo, governos populistas-autoritários têm manobrado mecanismos constitucionais, aumentado a intimidação e a censura, e fomentado a violência. Dessa forma, gradualmente destroem o espaço democrático, e mais especificamente o espaço cívico – a esfera pública entre o Estado, os negócios e a família onde cidadãos se organizam, debatem e agem para influenciar a opinião e as políticas públicas.
A terceira edição do “GPS do Espaço Cívico”, boletim trimestral que monitora ataques e resistências lideradas pelas instituições do Estado e da sociedade civil divulgado nesta quinta-feira, 12/8, pelo Instituto Igarapé, mostra que, entre 1º de abril a 30 de junho de 2021, ocorreram 406 ameaças ao espaço cívico no país. No mesmo período, também foram identificadas 327 respostas institucionais e 148 ações de resistência da sociedade civil e outros grupos.
Quase um quarto dos ataques monitorados nos últimos três meses se referem à intimidação e assédio, totalizando 91 incidentes. Esses episódios envolveram ameaças crescentes a jornalistas e veículos de comunicação, além do uso do aparato policial e judicial para cercear a opinião de críticos e oponentes, com o emprego da Lei de Segurança Nacional (LSN), sancionada em 1983. Na última terça-feira (10), o Senado revogou a legislação de cunho autoritário e o Projeto de Lei 2.108/2021 agora segue para sanção do Presidente da República. Servidores públicos também foram alvos preferenciais de perseguição e assédio institucional.
Fake news e campanhas de desinformação também tiveram representação expressiva, com 77 ameaças. A exemplo de edições anteriores, as ameaças que envolveram fake news e campanhas de desinformação, em sua maioria, se relacionam à pandemia de Covid-19. A defesa de medicamentos sem eficácia comprovada, discursos contra o isolamento social, adoção de posturas sem embasamento científico por parte de autoridades públicas, além de críticas reiteradas à vacina, figuram entre os incidentes mais reportados pelos veículos de imprensa analisados. O sistema eleitoral seguiu como tema de interesse, principalmente associado a possíveis fraudes nas eleições, à demanda pela adoção do voto impresso e ao descrédito das urnas eletrônicas. Abusos de poder e violação de direitos civis e políticos, tiveram 68 e 43 casos reportados, respectivamente.
Ilona Szabó, co-fundadora e presidente do Instituto Igarapé, lembra que o fechamento do espaço cívico não está acontecendo exclusivamente no Brasil, embora venha se agravando sobremaneira no país. “As ofensivas constantes ao espaço cívico restringem as liberdades de expressão, reunião e manifestação. Elas diminuem a transparência das ações do governo, e a qualidade e eficácia das políticas públicas”, alerta. “No Brasil já há impactos negativos concretos aos bens públicos fundamentais, como saúde, educação, meio-ambiente e segurança ”, lamenta.
Para Renata Giannini, pesquisadora do Instituto Igarapé, o mapeamento desses ataques nos possibilita entender quais são as principais estratégias e táticas utilizadas para fechar o espaço cívico e, a partir desse entendimento, eventualmente, nos antecipar e resistir. “Ao mesmo tempo, entender quais instituições do Estado ou fora dele estão resistindo pode contribuir para um diálogo estratégico e uma atuação conjunta na defesa desse espaço que é tão caro e fundamental à democracia brasileira”, analisa.
O Instituto Igarapé criou o GPS do Espaço Cívico para monitorar ataques, bem como as respostas institucionais lideradas pelas instituições do Estado e as ações de resistência da sociedade civil. As análises, trimestrais, são realizadas a partir da coleta sistemática de informações veiculadas na imprensa, especificamente, pelos veículos Folha de S. Paulo, G1, O Estado de S. Paulo, O Globo e UOL. Matérias publicadas por outros veículos, como BBC, Carta Capital, CNN e El País, entre outros, também foram incluídas nesta edição.
Essas informações são, então, organizadas e catalogadas de acordo com categorias sociológicas que definem as principais estratégias e táticas utilizadas para fechar o espaço cívico. Essa tipologia foi lançada no Artigo Estratégico 49 do Instituto Igarapé “Ágora sob ataque: uma tipologia para análise do fechamento do espaço cívico no Brasil e no mundo” e atualizada na nota técnica “Uma tipologia para entender as estratégias e táticas utilizadas para atacar o espaço cívico”.
Instituto Igarapé participou da articulação que levou a revogação da LSN no Congresso
A revogação da LSN no Congresso esta semana foi fruto de uma mobilização de organizações de sociedade civil, acadêmicos e juristas. A discussão do PL 6765 na Câmara ocorreu em regime de urgência, mas, mesmo assim, o Instituto Igarapé e outras organizações conseguiram contribuir com o texto de maneira significativa. O debate inclui audiências públicas, reuniões com parlamentares e notas públicas. A partir desses insumos técnicos o texto base do projeto passou por mudanças importantes. Tipos penais que estavam muito amplos foram melhor definidos, dificultando seu uso arbitrário, por exemplo. O texto agora segue para sanção presidencial.
O GPS e a mobilização em torno da LSN fazem parte do programa Espaço Cívico, que inclui pesquisas, vídeos, a série de podcasts “Você Pode Mudar o Mundo!”, que já está em sua segunda temporada, e o livro “A Defesa do Espaço Cívico”. O projeto inclui ainda a plataforma Atos, na qual é possível monitorar atos normativos do Governo Federal.
Sobre o Instituto Igarapé:
O Instituto Igarapé é um think and do tank independente focado nas áreas de segurança pública, climática e digital e suas consequências para a democracia. Seu objetivo é propor soluções e parcerias para desafios globais por meio de pesquisas, novas tecnologias, comunicação e influência em políticas públicas. O Instituto trabalha com governos, setor privado e sociedade civil para desenhar soluções baseadas em dados. Fomos premiados como a melhor ONG de Direitos Humanos no ano de 2018 e melhor think tank em política social pela Prospect Magazine em 2019.
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