Unasul defende redução de pena para crimes leves de drogas, diz assessor

 

Outubro, 2015

 

O assessor da Unasul para a Política de Drogas, o uruguaio Julio Calzada, afirmou que os 12 países do bloco defenderão na ONU (Organização das Nações Unidas) a redução de penas para delitos como o porte e o tráfico de pequenas quantidades de drogas e avançam para a descriminalização do consumo de entorpecentes.

Em entrevista à Folha, ele afirmou que os dois pontos foram definidos por consenso em três meses de discussões entre representantes dos membros união sul-americana, incluindo o Brasil. No país, a descriminalização do consumo é avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos participantes do projeto de regulação da venda de maconha em seu país, Calzada disse que há grande interesse das nações vizinhas sobre a experiência. No entanto, não há uma posição conjunta do bloco sobre a legalização da venda da erva.

As conclusões dos encontros foram apresentadas na última quarta-feira (14) no fórum “O futuro da política de drogas: perspectivas para o Brasil e a região”, em Brasília. Veja abaixo alguns trechos da entrevista, concedida por telefone em um dos intervalos do evento.

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Folha – Quais foram os principais consensos obtidos pelos países da Unasul em relação à política de drogas?

Julio Calzada – Os pontos em que há acordo são, em primeiro lugar, o de uma política de drogas baseada na perspectiva dos direitos humanos, da saúde e da inclusão social. O outro aspecto é a soberania dos Estados para poder realizar as políticas baseadas em suas necessidades particulares.

Na reunião [sobre política de drogas] durante a Assembleia-Geral da ONU de 2016, defenderemos que as convenções da ONU sejam interpretadas com flexibilidade.

Também sugerimos a participação de outros órgãos no encontro, como o Alto Comissariado de Direitos Humanos, a OMS (Organização Mundial de Saúde) e a Unesco, porque não se trata de um problema exclusivamente penal ou do controle do tráfico.

Qual a posição dos países do bloco sobre delitos relacionados às drogas?

Nós concordamos que é preciso diferenciar os pequenos traficantes dos grandes e aplicar penas alternativas a delitos menores. Também reafirmamos que a internação compulsória de usuários não deve ser uma política.

O que o Brasil defendeu nas conversas sobre a despenalização das drogas?

Nós comentamos mais sobre as questões internacionais e sobre a globalização do tráfico. Não falamos sobre as particularidades de cada um dos países, mas obviamente é um tema que está na mesa.

Como representante uruguaio, o senhor pôde contribuir com sua experiência sobre a regulação do mercado de maconha. Os representantes de outros países lhe procuraram para comentar isso?

É claro que há um interesse muito grande dos países da região e de fora dela. Para mim, a experiência uruguaia corre de forma lenta, mas segura, e não provocou nenhum cataclismo na segurança pública nem houve disparada do consumo.

Muito pelo contrário. Hoje é possível falar sobre o tema na sociedade uruguaia com total transparência e isso facilita a prevenção também.

O Uruguai foi muito criticado pelos órgãos de drogas da ONU pelo mercado regulado de maconha. Como o governo reagiu a essas críticas?

Defendemos que as convenções da ONU são um marco, de forma que os países podem fazer interpretações de acordo com seus marcos legais e constitucionais.

Esta é a realidade, foi isso que defendemos na ONU a todo momento e, para isso, contamos com o apoio de todos os países da região.

Uma das maiores preocupações do Escritório da ONU sobre Drogas e o Crime é com o cultivo de folha de coca, forte em países como Bolívia, Peru e Colômbia. O que o senhor acha que se deve fazer para controlar a produção?

A Unasul reivindica o uso cultural e ancestral da folha de coca nos países andinos. Este é o primeiro ponto. Como segundo ponto, devemos buscar alternativas à fumigação aérea [uso de produto químico para destruir a planta] e outras ações militares.

Neste documento, enfatizamos a experiência do controle social dos cultivos e de programas de desenvolvimento alternativo preventivo, como ocorre na Bolívia.

A Colômbia teve um salto na área cultivada que coincidiu com o fim das ações militares. Este aumento foi temporário ou deverá durar mais tempo?

Não acredito que a produção tenha explodido na Colômbia, mas que o cultivo tenha se dispersado. De acordo com alguns estudos, a redução nos últimos quatro anos foi mais vinculada à migração dos antigos agricultores para a mineração de ouro que pelas ações militares.

Com a redução do preço do ouro e a valorização do dólar, o cultivo pode ter aumentado. Este é um fenômeno complexo que tem muitas vertentes.

Diego Zerbato, Folha de São Paulo