Redução da maioridade não soluciona tráfico, diz ex-presidente da Suíça
Abril, 2015
Ruth Dreifuss, da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, defende na capital que se deve prender narcotraficantes e financiadores, não crianças
Ruth Dreifuss provavelmente passaria despercebida na multidão: baixinha, cabelos grisalhos, óculos e fala mansa. O que a diferencia de qualquer outra senhora de 75 anos é que Ruth, há algum tempo, se tornou um dos maiores nomes na mudança de política de drogas do mundo — além de ter sido a primeira presidente mulher da Suíça, em 1999. Dreifuss integra um grupo de 22 líderes intelectuais da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, ao lado de outros ex-presidentes, como o brasileiro Fernando Henrique Cardoso. A organização luta para mudar as políticas públicas de drogas no mundo, favorecendo uma abordagem menos punitiva e mais social.
Na capital para uma palestra sobre o tema na Universidade de Brasília (UnB), Dreifuss discutiu os entraves e avanços internacionais na pauta, e claro, no Brasil. Quando questionada por um dos mais de 150 alunos presentes sobre a aplicabilidade no país de políticas que funcionam em países menores, como a Suíca, a resposta foi firme: “O motivo para que as políticas públicas não funcionem não tem relação com o tamanho do país, mas sim com a corrupção e a ineficiência de implementação e fiscalização de leis”.
Dreifuss iniciou sua trajetória quando implementou uma nova política para o país, que vivia em crise de epidemia do vírus HIV e de heroína. Os usuários de drogas não foram mais tratados como criminosos, tiveram apoio de equipes médicas e acesso a terapia. O programa de tratamento disponibilizava salas onde os usuários pudessem utilizar doses homeopáticas da droga, sob a supervisão médica. Dessa forma, eles não estariam marginalizados e expostos ao crime e ao tráfico nas ruas. A política de Dreifuss foi considerada um sucesso: o número anual de dependentes caiu de 850 em 1990 para 150 em 2005. Em 2008, foi realizado um plebiscito para avaliar a continuação da política e foi decidido pelo “sim”.
Antes da palestra, em entrevista ao Correio, Dreifuss abordou a política da Suíça, a cracolândia em São Paulo e a redução da maioridade penal — que, em sua opinião, só formaria um grupo de “mini soldados” e não resolveria o problema do tráfico.
A política que a senhora implementou na Suíça pode ser considerada corajosa e inovadora até os dias de hoje. Qual foi a reação da população?
Os suíços são, em geral, bem conservadores. Mas chegou um ponto que não havia mais saída; a política punitiva já não funcionava mais e as pessoas estavam desesperadas. A palavra é essa, “desespero”. A comunidade estava cansada de ver usuários pelas ruas, os próprios filhos viciados em heroína. Então, a partir do momento que puderam ver com os próprios olhos a eficiência da política, eles apoiaram. Digo ver com os próprios olhos, porque a comunidade literalmente não via mais sangue e seringas nas ruas. Os usuários eram tratados em clínicas seguras, com acompanhamento médico, não viviam mais em vulnerabilidade nas ruas, em contato com a criminalidade e o tráfico. O tratamento era uma espécie de primeiro passo para essas pessoas, que conseguiam se levantar e largar da heroína com esse e outros incentivos, com apoio social, emprego, etc.
Mudar a política de drogas significa, necessariamente, legalizar as drogas?
Nós não falamos em legalizar as drogas, e sim, em regulamentar. Tudo o que você consome é regulamentado: desde as substâncias da garrafinha de leite do bebê até os medicamentos da farmácia. Falando mais especificamente sobre a maconha: acreditamos que ela está no mesmo patamar do tabaco, e seu uso deveria ser regulamentado assim como o cigarro. Não estou falando que a maconha seja consumida da mesma forma na Europa e na África. É possível que em países mais vulneráveis, a utilização seja influenciada por outros fatores, como a pobreza, o desemprego… Não acho estado não deva dizer como uma pessoa deve viver ou não a sua vida, mas deve zelar para que ela o faça de maneira segura para si e para a sociedade. Além do mais, o narcotráfico é uma organização enorme e internacional. O Estado deve regulamentar as drogas para tirar seu monopólio das mãos desses criminosos.
Há no Congresso brasileiro um projeto de lei que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Isso resolveria em algum nível a luta contra o tráfico?
De forma alguma. Isso só ajuda a criar “mini soldados” para o tráfico. De forma alguma isso resolveria o problema. Deve haver, sim, repressão na guerra ao tráfico, afinal, trata-se de uma organização criminosa. Mas deve-se prender traficantes, mulas, financiadores, e não crianças. Colocar alguém que ainda nem terminou seu desenvolvimento na prisão cria um enorme risco de transformá-lo em um criminoso de verdade, por toda sua vida. Essas crianças devem ter uma chance de um futuro melhor, e prendê-las é interromper essa chance.
No Brasil, em relação às cracolândias, há o argumento de que só a internação compulsória pode resolver o problema…
Usuários não deveriam nunca ser tratados como criminosos. A punição não é nenhuma garantia de tirá-los das drogas e dos crimes — é comum que eles sejam presos e acabem voltando para as ruas depois. A política de tratamento da Suíça trata o vício como um problema de saúde e a abstinência não é exigida plenamente no começo. Os usuários podem ser medicados com doses de heroína aos poucos, até conseguirem se livrar do vício. É preciso criar uma rede de apoio, suporte e oportunidade como incentivo para o usuário sair das drogas e continuar limpo.
