Proteção da maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a prisão domiciliar para mulheres em prisão preventiva grávidas ou com filhos de até 12 anos. A decisão inédita deve beneficiar cerca de 4 mil mulheres incluídas em uma lista do Departamento Penitenciário.
O Instituto Igarapé, que historicamente aponta a necessidade de revisão do encarceramento de mães e grávidas presas por crimes não violentos, aplaudiu a decisão.
Recentemente, a diretora-executiva do Igarapé, Ilona Szabó, abordou o assunto em sua coluna quinzenal na Folha de S. Paulo. “O custo financeiro e social de manter na prisão mães que cometeram crimes sem violência e ameaça não se justifica. Lembre-se: todos pagamos essa conta. Sobretudo, nossas crianças”. Das mais de 42 mil mulheres presas, 74% têm pelo menos um filho.
Em 2016, o Instituto lançou “Direito à defesa e à proporcionalidade“, um relatório que busca capacitar defensores públicos envolvidos em casos relacionados a drogas, uma das formas mais comuns de criminalidade que levam à prisão de mulheres no Brasil.
O Instituto continua a trabalhar no nível do Supremo Tribunal Federal para estimular uma ampla reforma da política de drogas.
