Pandemia e populismo não param reformas de políticas drogas nas Américas

Projeto do Instituto Igarapé mostra numerosos avanços no continente

As reformas em políticas de drogas ganharam destaque no último ano, mesmo com o crescimento da retórica populista em vários países das Américas. Dos EUA ao Canadá, do Brasil a Trinidad e Tobago, alterações em especial no que diz respeito ao uso da cannabis – medicinal ou não – ainda dão sinais de vitalidade. Apesar de a pandemia de COVID-19 ter freado as discussões/mudanças sobre drogas sintéticas e opióides, há um grande número de avanços em leis relacionadas à cannabis: os EUA viram mais dois estados regulamentarem o cultivo e no Brasil a Anvisa autorizou a produção (ainda que os insumos precisem ser importados) e venda de remédios com base de cannabis nas farmácias.

Foram mapeadas mudanças como o desmantelamento de cortes de drogas (que julgam e condenam usuários a tratamentos obrigatórios) e a regulação de maconha para uso adulto, pontos nos quais as Américas são destaque. A descriminalização, a despenalização do consumo e a adoção de penas alternativas ao encarceramento também chamam a atenção como iniciativas inovadoras, em particular no Caribe.

No Caribe, no último ano, houve desde a ampla regulação do cânhamo em Antígua e Barbuda até a formação de uma comissão para propor uma reforma em Santa Lúcia. No Colorado, primeiro estado nos EUA a legalizar a produção e venda de maconha para uso adulto, o panorama é de consolidação das empresas do setor. Dos 50 estados americanos, o uso adulto está regulamentado em 11 e o uso medicinal em 33. No Canadá, que completou um ano de regulação do uso adulto, os números desmentem o lugar comum: o consumo caiu drasticamente entre estudantes de Ensino Médio, e tampouco se intensificaram os acidentes de trânsito.

No Brasil, apesar do cenário altamente desfavorável ao avanço do tema no governo federal – que deve inclusive influenciar novos adiamentos do Recurso Extraordinário 635659 (ação do STF que retira o consumo de drogas da esfera criminal) – as mudanças promovidas pela Anvisa parecem ter iniciado uma onda de tentativas de avanços a nível estadual: além do Rio de Janeiro, que aprovou uma regulação ampla para pesquisas, projetos de lei que regulamentam a cannabis medicinal foram propostos no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso. Se esta tendência se confirmar, será uma mudança paradigmática na condução da política brasileira, já que o Brasil não tem um histórico de diferenças radicais em legislações no nível estadual.

É importante ressaltar, no entanto, que houve poucos avanços nas Américas com relação a não criminalização do porte e do uso de outras drogas, que não a cannabis. A América do Norte vive uma acentuada crise relacionada ao consumo de opióides, em particular do uso de fármacos obtidos legal ou ilegalmente, e ainda vemos movimentos governamentais irregulares para diminuir os danos causados por essas drogas.

Essas e outras informações atualizadas, desmembradas e detalhadas por países, com foco nas alterações em seus marcos legais, estão na nova versão do Monitor de Políticas de Drogas nas Américas, uma ferramenta inédita e interativa do Instituto Igarapé sobre política de drogas divulgada hoje. O monitor está disponível em português, inglês e espanhol.

O site conta com uma linha do tempo que destaca os principais eventos que aconteceram nas últimas décadas em relação à política de drogas. Enquanto na área da justiça criminal ainda há muito a ser feito, avanços importantes foram conquistados nos âmbitos político e de saúde. Analisando essa ferramenta do tempo, percebe-se que quase todos os países melhoraram o acesso ao tratamento para usuários e a regulamentação de cannabis medicinal. Porém, ainda falta descriminalizar o consumo de drogas e regular mercados ilícitos – reformas na área de justiça criminal.

Quem acessar a ferramenta, também pode descobrir através de um quiz qual país tem uma política de drogas mais semelhante à sua posição pessoal e compartilhar o resultado em suas redes sociais. Também está disponível um glossário completo para sanar dúvidas sobre termos técnicos usados por especialistas no tema.

O monitor é atualizado pela equipe do Igarapé periodicamente. A ideia é que o site seja uma fonte permanente de informações para jornalistas, acadêmicos, estudantes, gestores públicos, membros de outras organizações e outros interessados no assunto.

ACESSE O MONITOR DE POLÍTICAS DE DROGAS DAS AMÉRICAS: https://politicadedrogas.igarape.org.br/

Sobre o Instituto Igarapé

O Instituto Igarapé é um think and do tank independente, dedicado à integração das agendas de segurança, clima e desenvolvimento. Nosso objetivo é propor soluções e parcerias a desafios globais por meio de pesquisas, novas tecnologias, influência em políticas públicas e comunicação. Somos uma instituição sem fins lucrativos, independente e apartidária, com sede no Rio de Janeiro, mas cuja atuação transcende fronteiras locais, nacionais e regionais. Premiada como a melhor ONG de Direitos Humanos no ano de 2018, o melhor think tank em política social pela Prospect Magazine em 2019 e considerada pelo Instituto Doar, pelo segundo ano consecutivo, como uma das 100 melhores organizações brasileiras do terceiro setor.

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Para entrevistas com os pesquisadores, entrar em contato com Renata Rodrigues: renatarodrigues@igarape.org.br (21)980382376