Nota à Imprensa sobre mortes no Complexo do Alemão

O Instituto Igarapé vem a público mais uma vez mostrar a sua indignação com a política de segurança pública praticada no Rio de Janeiro, que se baseia no confronto que vitima milhares de pessoas todos os anos. Na última operação, 18 pessoas morreram no Complexo do Alemão. Apenas nos últimos 14 meses, essa política produziu três das quatro operações mais letais de todos os tempos no Estado. Juntas, elas deixaram mais de 70 mortos.

A política de segurança fluminense produz caos e insegurança como assistimos na noite da última segunda-feira (18/07), com tiroteio, ônibus apedrejado, fogo ateado em lixo e ruas bloqueadas na Lapa, um dos bairros mais procurados por turistas na cidade, após a morte de um homem.

As primeiras informações dão conta de que a operação no Complexo do Alemão tinha como objetivo enfrentar uma organização criminosa que seria responsável por roubos. Importante lembrar que a ADPF 635 proíbe operações indiscriminadas e, nos casos específicos em que essa prática seja necessária, elas devem ser informadas ao Ministério Público. Portanto, é fundamental que haja transparência e que o Ministério Público apresente a sua avaliação.

Com as 18 mortes registradas neste dia, somam-se 72 mortos em apenas três ações na cidade do Rio. Em maio de 2021, 28 pessoas morreram em operação policial no Jacarezinho, na Zona Norte, considerada a mais letal entre todas as ações. Um ano depois, em maio de 2022, 25 pessoas foram mortas durante uma operação policial na Vila Cruzeiro, também na Zona Norte.

“Privilegiar o confronto indiscriminado só traz mais insegurança e coloca nossa sociedade e também nossos agentes das forças de segurança em perigo”, afirma Melina Risso, diretora de Pesquisas do Instituto Igarapé. “Não se trata de ser conivente com o crime, mas o resultado visto até agora são pessoas mortas, feridas e em pânico, algumas delas surpreendidas em meio à rotina de uso do transporte público e dentro de suas casas. Esse tipo de operação não desarticula grupos criminais, apenas causa dor e gera desconfiança. O impacto social desse caso ainda é inestimável, mas certamente vai durar anos”, alerta.

No começo do mês de junho, após determinação do STF, o governador Cláudio Castro (PL) se comprometeu a entregar dentro de 60 dias um plano de ação para reduzir as mortes decorrentes da letalidade policial no Estado. No entanto, não só esse plano ainda não foi divulgado, como o confronto e a letalidade ainda parecem ser a única aposta e principal estratégia da política de segurança pública do estado, sobretudo em áreas vulneráveis. O uso da força é uma prerrogativa das polícias, e precisa ser feito dentro da legalidade, de maneira proporcional e de forma a considerar seus impactos na sociedade.

O Instituto Igarapé desenvolve, há 11 anos, estudos que buscam fornecer insumos para a construção de políticas públicas responsáveis e eficientes. Nas agendas de segurança pública Rio Seguro e Segurança Pública é Solução, de 2018, tratamos da necessidade de uma política integral de segurança, com ênfase na prevenção da violência e no uso de inteligência. Reforçamos também a importância do uso proporcional da força para proteger a sociedade e os profissionais de segurança pública. Lançamos também “O reconhecimento como um estímulo a boas práticas: uma agenda de valorização policial”, que trata justamente da necessidade de disseminarmos práticas que reconheçam os policiais como guardiões, não apenas como guerreiros e heróis.

Para mais informações e entrevistas, por favor, entre em contato por meio do e-mail: press@igarape.org.br.