Metodologia para analisar a implementação de tecnologias de vigilância pelo Estado
O uso de tecnologias de vigilância em diferentes países na América Latina não é algo novo. Seja no contexto de grandes eventos como a Copa do Mundo, planos de cidades inteligentes ou em meio a crises de insegurança urbana ou sanitárias, essas novas tecnologias constituem a infraestrutura para um desenvolvimento baseado em práticas de vigilância e coleta massiva de dados.
Muitos países na região já possuem leis de proteção de dados porém, elas não são suficientes para lidar com a variedade de riscos e projetos sendo implementados em diversos setores. Soma-se a isso, a dificuldade de mapear e compreender quais são os usos dessas tecnologias para além das curtas reportagens sobre casos específicos.
Considerando esse cenário, desenvolvemos uma tipologia sobre o emprego de tecnologias de vigilância por Estados na América Latina. Seu objetivo é o de auxiliar formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e
organizações da sociedade civil a melhor visualizar os diferentes componentes que integram o espectro de atividades de vigilância na região. Isso inclui setores, implementadores tipos de tecnologias, principais fontes de dados, e funcionalidade da tecnologia.
A tipologia proporciona um framework para o acompanhamento sistemático de implementação desse tipo de tecnologia, podendo servir como um mecanismo para garantir maior transparência do papel do Estado na compra e uso delas. Além disso, ela também pode contribuir para o desenvolvimento de políticas informadas e a consolidação de um vocabulário compartilhado para lidar com os desafios associados aos riscos e oportunidades gerados com o emprego e digitalização do governo e da sociedade.
O documento é dividido em três partes: na primeira, destacamos os principais desafios que se colocam para a compreensão da vigilância na América Latina dentro de um contexto global de expansão de tecnologias aliadas ao setor público; na segunda, descrevemos a metodologia da tipologia que desenvolvemos para analisar a implementação de tecnologias de vigilância pelo Estado; por fim, apresentamos a estrutura da tipologia que abarca os elementos tecnológicos – como os dados coletados e as funcionalidades das tecnologias empregadas – bem como os principais atores e setores envolvidos.
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