Instituto Igarapé fecha parceria com CNJ para fortalecer redes de atenção a egressas e egressos
O Instituto Igarapé deu início a uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça para fortalecer a disseminação e o apoio técnico à Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp) em todo o país. Iniciada no Rio de Janeiro em 2006 e já presente em seis unidades da federação, a Raesp é constituída por instituições, coletivos e membros individuais que auxiliam pessoas no momento pós-cárcere, a partir da facilitação do acesso a serviços de referência e políticas públicas sociais diversas, reduzindo vulnerabilidades e qualificando o retorno à convivência em liberdade.
O termo de cooperação assinado com o CNJ tem como foco a organização e implantação das Raesp , que atualmente estão em Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O objetivo é expandir a rede para mais 11 Estados ainda no primeiro semestre deste ano. A estratégia também irá coletar e sistematizar informações sobre a experiência de implantação desses dispositivos, permitindo a elaboração de metodologia para uma política nacional com arranjos organizacionais e normativos.
Na visão do Igarapé, o aumento de oportunidades para pessoas egressas do sistema prisional tem importância por sua relação com remição de pena, autonomia financeira, inserção social e, consequentemente, diminuição da reincidência criminal. O Instituto desenvolve pesquisas sobre as dificuldades de retorno de egressos e egressas à vida em sociedade, além de estimular a participação mais ativa de lideranças do setor privado.
A estratégia fortalecerá a atuação dos Escritórios Sociais, política fomentada pelo CNJ desde 2016 que reúne em um só lugar diversos tipos de atendimento para pessoas egressas e familiares, com 24 unidades já pactuadas em 17 estados. As ações concretizam diretrizes da Resolução CNJ nº 307/2019, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Atenção a Egressos, e integram o programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para superar desafios estruturais do sistema de privação de liberdade no Brasil.
Evidenciar a inserção de pessoas egressas é parte fundamental da quebra dos ciclos de violência, na avaliação da diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso.
“Nossas pesquisas indicam que políticas integrais, que olham para as diversas dimensões da atenção, como saúde, assistência social, saúde, trabalho, são promissoras. O fortalecimento das redes e dos escritórios sociais vão nesse sentido”, afirma.
O Igarapé tem entre seus macrotemas de trabalho segurança pública, com expertise nas áreas de pesquisa, novas tecnologias, comunicação e políticas públicas. O Instituto acompanha o trabalho da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário no Rio de Janeiro desde 2018.
Além de contribuir com o fortalecimento institucional das Raesps, a parceria entre CNJ e Instituto Igarapé envolverá articulação e atividades formativas com magistrados, lideranças da sociedade civil e servidores no campo penal.
Plano de trabalho
O coordenador do DMF/CNJ, juiz Luís Lanfredi, detalha que a parceria envolverá articulações técnicas com os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos Tribunais de Justiça para a implantação de Raesps. “A proposta é de uma abordagem que passa pela articulação local para qualificar e fortalecer a atuação dessas redes, mobilizando atores-chave e oferecendo subsídios para o aprimoramento dos trabalhos.”
A sistematização e o cronograma de ações estão delineados em um plano de trabalho que reúne três frentes a serem implementadas ao longo de 2021: informação e conhecimento; atividades formativas; e desenvolvimento e integração de redes. No campo da informação estão previstas atividades de pesquisa e levantamento de dados acerca da composição e do funcionamento das Raeps, além de identificar desafios e demandas na atuação. Na parte formativa, o plano de trabalho estabelece a realização de oficinas de qualificação mobilizando redes já constituídas, assim como magistrados e servidores que atuam em serviços na área, como os Escritórios Sociais.
Quanto ao aperfeiçoamento e integração de redes, a estratégia busca promover a articulação entre Raesps já existentes, bem como as em desenvolvimento, com os Escritórios Sociais locais e outros dispositivos de atenção à pessoa egressa do sistema prisional. Também está previsto o apoio técnico e de comunicação, o que inclui desenvolvimento de plataforma da Rede Nacional de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Renaesp) e repositório de informações.
“A ideia é que, a partir desse processo de escuta e de análise, seja possível sistematizar uma metodologia consolidada para facilitar a expansão das Raesps como parte de uma política nacional de atenção e cuidado à pessoa egressa. O que se busca é compreender como essa estratégia vem sendo incorporada em diferentes unidades federativas e aprimorar seus mecanismos, com participação e engajamento da sociedade”, ressalta o coordenador do Eixo Cidadania do programa Fazendo Justiça, Felipe Athayde.
