Guia para uso Transparente, Responsável e Seguro da Inteligência artificial na segurança pública

As tecnologias de Inteligência Artificial podem ser efetivas na promoção da segurança pública, mas é preciso considerar se são adequadas e proporcionais, tendo em vista que podem afetar não somente indivíduos em suas liberdades e dignidade humana, mas também grupos inteiros em sua coletividade.

O Guia para o Uso Transparente, Responsável e Seguro da IA na Segurança Pública é voltado a gestores e operadores da segurança pública, com objetivo de orientar as Instituições de Segurança Pública para o uso responsável, transparente e seguro de tecnologias de Inteligência Artificial. O documento apresenta seis princípios que devem nortear a aplicação de tecnologias de IA na segurança pública: Transparência, Responsabilidade, Legalidade, Segurança, Privacidade e Equidade (englobando aqui a não-discriminação, a inclusão e a diversidade).

A partir de um olhar crítico sobre o uso de novas tecnologias, será possível avalia-las não apenas como um meio de aprimoramento de eficácia e eficiência, mas também como uma oportunidade para refletir a respeito do importante papel que a segurança pública exerce em um Estado Democrático de Direito.

 

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