Governo federal reduz a zero alíquota de importação de revólveres e pistolas

Publicado no G1

O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.

A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.

O Instituto Igarapé divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira (9) que alerta para o aumento de armas e de munições em circulação e o fim de mecanismos de controle e de fiscalização que podem ocasionar no aumento dos homicídios, de acordo com pesquisas científicas. Ainda, a instituição aponta que a flexibilização para a aquisição de armas “facilita a vida de grupos criminais: armas e munições legais podem cair na ilegalidade e os baixos controles dificultam as investigações e a prevenção desses desvios.”

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