Estudo revela obstáculos no combate à lavagem de dinheiro ligada a delitos ambientais

Países da Bacia Amazônica possuem diferentes práticas para detectar e punir criminosos

 

O Instituto Igarapé, a Thomson Reuters Foundation e a rede TrustLaw lançam a pesquisa   Fortalecendo os sistemas de combate à lavagem de dinheiro diante dos crimes ambientais, que analisa como seis países da Bacia Amazônica colocam em prática sistemas antilavagem de dinheiro no enfrentamento dos crimes contra o meio ambiente e os recursos naturais. O foco da pesquisa está no contexto das cadeias produtivas que exercem pressão sobre o desmatamento ilegal, como grilagem de terras, mineração ilegal, extração ilegal de madeira e atividades agropecuárias envolvendo práticas ilícitas, intensificando a crise climática.

 

O relatório avalia em que medida a cadeia destes setores no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela são obrigados a relatar operações suspeitas e se há mecanismos para confiscar bens provenientes de infrações ambientais. A utilização dos instrumentos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro é fundamental para conter os crimes ambientais. De acordo com estudo da Global Iniative Against Transnational Organized Crime, transgressões contra os recursos naturais movimentam até US$280 bilhões, configurando-se na terceira economia ilícita global em termos de movimentação de recursos. 

 

Fortalecendo os sistemas de combate à lavagem de dinheiro diante dos crimes ambientais traça um raio-x para avaliar se sistema antilavagem está preparado para lidar com os crimes ambientais, desde a legislação até os mecanismos de monitoramento dos quais dispõem as Unidades de Inteligência Financeira (UIF), órgãos equivalentes ao COAF, na região amazônica. 

 

“Como a lavagem de dinheiro nos crimes ambientais se dá também na ocultação da origem ilegal do bem, o estudo analisou se as informações necessárias para que as UIFs possam fazer seu trabalho, são reportadas” explica Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé. 

 

O estudo se debruçou em dois momentos fundamentais do sistema. No primeiro, analisou se as leis de lavagem de dinheiro nos países amazônicos podem ser aplicadas aos crimes ambientais e se a extinção de domínio, ferramenta fundamental que permite confiscar patrimônio ilícito sem necessidade de condenação penal, está à disposição das autoridades. No segundo, avaliou se os elos centrais das cadeias que pressionam o desmatamento, aqueles além do setor financeiro, são obrigados à informarem transações suspeitas para as UIFs.

 

“O crime organizado está expandindo a sua atuação para setores que provocam danos profundos ao meio ambiente. Além de se fortalecerem, colocam em risco não apenas a floresta, mas todos os setores econômicos que dependem dos serviços ecossistêmicos”, comenta Melina Risso. 

 

O estudo mostra que a legislação brasileira está bem posicionada ao reconhecer que a lavagem de dinheiro pode ser aplicada aos crimes ambientais, mas precisa avançar em relação à extinção de domínio. Ele também constata que há avanços na regulamentação dos setores de mineração e terras, mas os países analisados mostram lacunas significativas, principalmente nos setores de madeira e pecuária. 

 

Diante das informações coletadas, o relatório conclui que os países da Bacia Amazônica — Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela — precisam aprimorar seus sistemas de combate à lavagem com vistas à coibir os crimes ambientais. 

 

Para a elaboração e execução desta pesquisa, o Instituto Igarapé contou com a colaboração pro bono dos escritórios de advocacia C. R. & F. Rojas – Abogados, Dentons Paz Horowitz, Brigard Urrutia, Baker McKenzie LLP, GSA Legal, entre outros parceiros jurídicos. Essas contribuições foram fundamentais para a realização do estudo jurídico, desenvolvido no âmbito da colaboração com a rede TrustLaw, da Fundação Thomson Reuters.