Especialistas veem perigo em armar cidadãos. Atiradores esperam mais incentivos do governo
Publicado no Senado Federal
Com Melina Risso
O presidente Jair Bolsonaro tem se empenhado em cumprir a promessa eleitoral de facilitar o acesso dos brasileiros às armas de fogo. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019, assinou em torno em 30 de normas que, entre outras mudanças, abrandaram as exigências para a posse e o porte, aumentaram a quantidade de armas e munições que o cidadão pode possuir, liberaram o comércio de armas antes restritas às forças de segurança pública e dificultaram a fiscalização e o rastreio de balas.
A nova política federal vai no caminho contrário ao do Estatuto do Desarmamento, de 2003, que havia endurecido as exigências e afastado as armas da população. O estatuto permanece em vigor, mas parte de suas regras foi afetada pelas recentes medidas presidenciais.
De acordo com Melina Risso, uma das diretoras do Instituto Igarapé, a única política pública de Bolsonaro para a área da segurança é a disseminação das armas.
— Quando anuncia que as pessoas têm que se defender com as próprias mãos, o governo está dizendo: ‘Esse não é meu trabalho. Vocês que se virem’. Na verdade, o governo está enganando as pessoas. A segurança pública é uma das primeiras responsabilidades do Estado e não pode ser terceirizada para os cidadãos — afirma Risso. — Ao mesmo tempo, o governo vem destruindo a política de segurança que havia sido construída até 2018 com a participação da sociedade civil, dos gestores públicos e das polícias. Tivemos, por exemplo, a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública e o estabelecimento de fontes de financiamento para o setor. São avanços vêm sendo sistematicamente ignorados.
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