Decreto de Bolsonaro facilita posse de arma; entenda como funciona a lei e o que muda agora
Por Luiza Franco
Publicado na BBC News Brasil
O presidente Jair Bolsonaro expediu um decreto que facilita a posse de armas, uma de suas principais promessas de campanha. O decreto altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limita o acesso a armamentos no Brasil.
As mudanças passam a valer quando o texto for publicado no Diário Oficial, o que deve ocorrer entre hoje e quarta (16). Bolsonaro disse ainda que deve haver mais flexibilização da legislação sobre armas por meio de medida provisória e por alterações na lei, sendo que estas que precisam passar pelo Congresso.
A BBC News Brasil explica o que é o estatuto, qual é sua eficácia, o que muda a partir de agora e quais são os próximos passos na discussão de acesso a armas no Brasil.
