A Comissão Global de Políticas sobre Drogas

A Comissão Global de Políticas sobre Drogas foi criada em 2011 para promover um debate informado e baseado em evidências sobre modos de reduzir os danos causados pelas drogas a pessoas e à sociedade. A Comissão foi presidida de 2011 a 2016 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que convidou 25 líderes políticos e pensadores renomados a participar da discussão. Atualmente, a Comissão é presidida por Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça.

Hoje, a Comissão Global é considerada uma referência mundial sobre reforma de política de drogas.

Desde seu nascimento, a Comissão Global mudou fundamentalmente o debate global sobre política de drogas e derrubou o mito de que a proibição “funciona”. Os relatórios seminais da Comissão Global em 2011 e 2014 geraram reações de instituições do mais alto nível – inclusive a Casa Branca, diversos presidentes em exercício e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A Comissão ampliou com sucesso a discussão, incluindo os chefes de outras agências da ONU para moldar políticas e ações. Os relatórios da Comissão Global ajudaram a impulsionar reformas do Canadá e da Colômbia ao México e ao Uruguai. Simultaneamente, documentários sobre as consequências devastadoras da guerra às drogas impressionaram e engajaram milhões de pessoas ao redor do mundo.

As origens da Comissão Global

A Comissão Global de Políticas sobre Drogas não surgiu em um vácuo. De fato, a ideia de criar o grupo surgiu depois da experiência extremamente exitosa de uma Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que funcionou de 2008 a 2010. A Comissão Latino-Americana foi lançada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México, e reuniu 17 renomados líderes, entre eles autores,  ex-políticos e intelectuais reconhecidos.

Os membros da Comissão Latino-Americana estavam convencidos de que o tráfico drogas, a violência relacionada às drogas e a corrupção associada a esse processo ameaçavam a democracia na América Latina. A Comissão Latino-Americana contestou diretamente as políticas de “guerra às drogas” nos países de seus membros e abriu um debate público sobre uma questão extremamente sensível. A Comissão Latino-Americana saudou a oportunidade de lançar um debate internacional, especialmente porque soluções globais são essenciais.

Desde 2011, a Comissão Global – convocada e lançada pelo ex-presidente Cardoso – buscou a adoção de uma estratégia de advocacy de alto nível e de diplomacia discreta. A Comissão Global defendeu visões mais abrangentes, equilibradas e baseadas na ciência sobre políticas de drogas para presidentes e ministros em exercício, meios de comunicação, líderes empresariais e ativistas. Ao mesmo tempo, a Comissão Global também publicou relatórios traçando caminhos alternativos – baseados em direitos humanos, saúde pública e segurança pública – para conseguir controlar o problema das drogas.

Entre 2011 e 2016, a Comissão Global foi dirigida por um secretariado internacional sediado no Rio de Janeiro. O secretariado foi coordenado pelo Instituto Igarapé, um think and do tank com atuação nas Américas e na África. O Instituto supervisionou a organização de todas as conferências e eventos, contatos com a mídia, relações com parceiros e publicações da Comissão Global.

Trabalhando com uma rede de parceiros, o secretariado sediado no Brasil organizou mais de duas dezenas de fóruns de alto nível, inclusive com a Assembleia Geral da ONU, dezenas de milhares de matérias na imprensa e quatro relatórios inovadores. Em meados de 2016, após a Sessão Especial da Assembleia geral da ONU sobre Drogas (UNGASS), o Secretariado da Comissão Global foi transferido para Genebra.

Relatórios que produzem impacto

Os impactos da Comissão Global no debate de políticas de drogas têm grande alcance. Em 2011, a Comissão Global gerou manchetes por todo o mundo quando publicou um relatório declarando que o sistema de controle de drogas existente havia fracassado. Os membros da Comissão imediatamente apoiaram a descriminalização das drogas – a primeira vez que um grupo tão extenso de líderes de alto nível defenderam uma reforma abrangente da política de drogas.

A Comissão Global também conclamou organizações internacionais e regionais – da ONU à Organização dos Estados Americanos (OEA) – a repensar abordagens convencionais da política de drogas. Hoje, todas as principais agências da ONU adotaram posições sobre política de drogas e defendem uma abordagem mais equilibrada, incluindo muitas recomendações alinhadas com os objetivos estabelecidos pela Comissão Global.

Um outro relatório publicado pela Comissão Global em 2014 foi um de seus mais ousados, e gerou milhares de matérias na mídia em mais de 100 países. O relatório propõe cinco maneiras de reformar a política de drogas. São elas:

• priorizar a saúde e a segurança das pessoas e comunidades;
• garantir o acesso igualitário a remédios controlados;
• acabar com a criminalização de pessoas que usam ou possuem drogas;
• promover alternativas ao encarceramento para réus prim em mercados de drogas ilícitas, inclusive os cultivadores; e
• encorajar experimentos diversos em mercados legalmente regulados.

Entre 2011 e 2016, a Comissão Global produziu também três documentários – entre eles Quebrando o Tabu e Guerra ao Drugo – exibidos pela mídia e nas redes sociais em todo o mundo. Os documentários foram vistos por milhões de pessoas, ganhando prêmios em competições internacionais, como no Festival de Cinema de Cannes.

Disseminando a mensagem

De 2011 a 2016, a Comissão Global também inspirou a criação de grupos regionais, como a Comissão sobre Drogas da África Ocidental (convocada pelo membro da Comissão Global e ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan). O relatório – Não Simplesmente em Trânsito – publicado por essa Comissão em junho de 2014 destaca as formas como o tráfico, o consumo e a produção de drogas mina instituições, ameaça a saúde pública e prejudica esforços de desenvolvimento. Esse é o primeiro relatório desse tipo já publicado na África.

A Comissão Global e seus parceiros transformaram verdadeiramente a discussão sobre política de drogas. São um exemplo de como redes globais, trabalhando de forma alinhada com a ciência mais avançada, podem mudar o debate sobre as políticas e a ação públicas. O Instituto Igarapé se orgulha de haver apoiado a Comissão Global desde seu nascimento. Além disso, continua a propor uma política de drogas progressista em nível regional, desde 2017, com a Iniciativa Latino-Americana sobre Drogas, Violência e Democracia.

Acesse o site da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.