A Assembleia Geral da ONU deve ‘se unir pela paz na Síria com urgência’, diz coligação global
[Press Release] 1º de dezembro de 2016
Mais de 220 organizações da sociedade civil de 45 países emitiram, no dia 01/12/2016, uma declaração afirmando que o Conselho de Segurança da ONU “não cumpriu a sua responsabilidade de proteger o povo sírio”. Os signatários do documento incluem o Instituto Igarapé, Anistia Internacional, Fórum de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Ásia, Human Rights Watch, Oxfam e Save the Children. As organizações dessa coligação global exigem que os Estados-membros da ONU tomem ações mais contundentes para pôr um fim às atrocidades e proteger civis.
“Alepo está prestes a se tornar outra Ruanda ou Srebrenica,” diz o Dr Simon Adams, diretor-executivo do Centro Global pela Responsabilidade de Proteger. “Estamos testemunhando outro momento de inércia global diante de uma aniquilação humana. Dado o impasse vergonhoso do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral deve agir dentro de sua competência e exigir o fim imediato dos ataques a civis na Síria, bem como a responsabilização dos autores por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.”
Embora o Conselho de Segurança tenha a responsabilidade primária sobre a manutenção da paz e segurança internacionais, a Assembleia Geral também tem responsabilidades neste âmbito de acordo com a Carta da ONU. Uma resolução da Assembleia Geral chamada “União pela Paz” (Uniting for Peace), adotada em 1950, permite que o órgão recomende a adoção de medidas coletivas quando o Conselho de Segurança deixa de cumprir sua responsabilidade por falta de unanimidade entre os membros permanentes.
Uma nova pesquisa feita pela Human Rights Watch mostra que crimes de guerra foram cometidos em Alepo durante a campanha na Síria, apoiada pela Rússia, em setembro e outubro de 2016. Houve pelo menos 440 civis mortos, incluindo 90 crianças.
“A atual situação em Alepo coloca à prova todo o sistema internacional”, disse Eduarda Hamann, coordenadora do programa de Consolidação da Paz do Instituto Igarapé. “A comunidade internacional não pode ficar imóvel enquanto dezenas de milhares de sírios são forçados a deixar suas casas. Os Estados-membros da ONU devem se unir, com urgência, para fazer valer a Resolução ”União pela Paz”, a fim de quebrar o impasse do Conselho de Segurança e frear os horrores em Alepo”, conclui Eduarda.
No início deste ano, o Instituto Igarapé publicou uma declaração sugerindo que o governo brasileiro cobrasse do Conselho de Segurança ações mais incisivas para que se alcançasse a paz na Síria.
Confira abaixo, na íntegra, a declaração da coligação global:
União pela Paz na Síria: um apelo da sociedade civil global aos Estados-membros da ONU
O Conselho de Segurança das Nações Unidas falhou com os sírios. Em quase seis anos de conflito, perto de meio milhão de pessoas foram mortas e onze milhões foram forçadas a deixar as suas casas. Em tempos recentes, os governos sírio e russo, em conjunto com os seus aliados, levaram a cabo ataques ilegítimos na zona leste de Alepo, com pouca ou nenhuma consideração pelos cerca de 250 mil civis ali encurralados. Grupos armados da oposição usaram morteiros e outros projéteis em bairros civis da zona oeste de Alepo. Apesar disso, de acordo com o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, “os ataques aéreos indiscriminados pela zona leste da cidade, responsáveis pela esmagadora maioria das baixas civis, foram realizados pelas forças governamentais e seus aliados.” Os esforços para cessar essas atrocidades e para exigir a responsabilização dos autores de tais crimes foram várias vezes impedidos pela Rússia, que continua a abusar de seu poder de veto no Conselho de Segurança.
O enviado especial da ONU à Síria, Staffan de Mistura, avisou que a ONU não pode permitir “outra Srebrenica, outra Ruanda, que infelizmente estamos prestes a presenciar, a menos que aconteça alguma coisa.” Ainda assim, não há sinal de que o impasse no Conselho de Segurança termine em breve. O guardião da paz e segurança internacionais não cumpriu o seu dever, tal como exigido pela Carta da ONU, falhou em sua responsabilidade de proteger o povo sírio.
É por isso que nós, uma coligação global de XXX organizações sociais, pedimos, com urgência, que os Estados-membros da ONU intervenham e solicitem uma Sessão Especial de Emergência na Assembleia Geral, a fim de exigir o fim de todos os ataques ilegítimos em Alepo e em outras partes da Síria, e de garantir o acesso incondicional e imediato para que a ajuda humanitária chegue a quem dela necessita. Os Estados-membros da ONU devem também explorar as maneiras possíveis de levar à justiça os autores dos graves crimes cometidos na região, nos termos do direito internacional.
Saudamos a liderança do Canadá na procura de ação coletiva, por meio da Assembleia Geral, e exigimos que os demais Estados-membros da ONU juntem-se aos 73 países de todas as regiões do mundo que já endossaram essa iniciativa. Esses países devem trabalhar no sentido organizar uma Sessão Especial de Emergência na Assembleia Geral o mais rápido possível, como os Estados-membros fizeram no passado quando o Conselho de Segurança se encontrava bloqueado.
Lançamos um apelo, em particular, aos 112 apoiadores do Código de Conduta ACT (“Accountability, Coherence and Transparency”) – que inclui um compromisso de apoiar uma “ação decisiva e urgente”, com vistas a prevenir ou cessar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra – no sentido de se aliarem ao presenteesforço e de promoverem alguma ação significativa através da Assembleia Geral da ONU.
A inércia não pode ser uma opção. Os Estados-membros da ONU devem usar todas as ferramentas diplomáticas a seu dispor para pôr um fim às atrocidades e proteger os milhões de civis da Síria. A história julgará de forma severa aqueles que não tomarem uma atitude.
