“As armas que a gente precisa são as que não matam ” – Campanha Não Somos Alvo pretende barrar em 50 dias retrocessos no controle de armas e munições do país
“As armas que a gente precisa são as que não matam ” – Campanha Não Somos Alvo pretende barrar em 50 dias retrocessos no controle de armas e munições do país
Apoiada por organizações como Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Conectas, a Campanha Não Somos Alvo lança, nesta segunda-feira (22/02), uma mobilização para barrar os decretos presidenciais que aumentam o descontrole de armas e munições no Brasil. Ao longo dos próximos 50 dias — prazo para a entrada em vigor dos decretos publicados na sexta-feira (12/02) —, além de informar sobre as alterações realizadas pelo governo, a mobilização chama a população para pressionar os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal para que tomem medidas que evitem os retrocessos. A pressão pode ser feita no site da campanha: www.naosomosalvo.com.br. Após a publicação de quatro decretos, às vésperas do Carnaval, a iniciativa já coletou cerca de 10 mil assinaturas.
Desde 2019 mais de 30 medidas do Executivo Federal, entre decretos, portarias e um projeto de lei, resultaram na ampliação das quantidades de armas e munições disponíveis à população e no acesso a armas de calibres que antes eram restritos às forças de segurança. Dois anos depois da primeira investida presidencial, o país tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos — 65% mais do que o acervo ativo de dezembro de 2018, que era de 697 mil, segundo dados do Exército e da Polícia Federal.
As medidas adotadas pelo governo federal ignoram os dados que mostram o impacto do aumento das armas e munições em circulação no agravamento de homicídios, feminicídios e nos suicídios. Elas também vão na contramão da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e no que quer a maior parte da população: 72% é contrária à afirmação de que é preciso armar os cidadãos (Datafolha, 2020).
Até o momento, 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) foram apresentados no Congresso Nacional para sustar as medidas. Eles se somam à ADI Nº 6675 que questiona no Supremo sua constitucionalidade. O governo federal insiste em legislar sobre o tema por meio de decreto. Assim, descaracteriza a lei em vigor sobre o tema, reduzindo o controle sobre arsenais de armas e munições e contribuindo para que elas caiam na ilegalidade.
As medidas do governo federal já foram rejeitadas por mais de 80 organizações da sociedade civil. Nota do Instituto Igarapé detalha os principais pontos e perigos da medida.
Para saber mais:
Site: www.naosomosalvo.com.br
Perfil Instagram: @naosomosalvo
Balanços das principais medidas sobre armas e munições do 1º ano do governo Bolsonaro: https://igarape.org.br/nota-a-imprensa-4/
Nota Instituto Sou da Paz: http://soudapaz.org/noticias/instituto-sou-da-paz-manifesta-indignacao-por-novos-decretos-de-armas-publicados-as-vesperas-do-carnaval/
Para entrevistas, favor contactar através do e-mail
press@igarape.org.br/izabelle@soudapaz.org
Sobre o Instituto Igarapé:
O Instituto Igarapé é um think and do tank independente que trabalha na intersecção de pesquisa, novas tecnologias, comunicação e políticas públicas. O Instituto está focado na segurança pública, digital e climática e suas consequências para a democracia. O Igarapé foi reconhecido como o melhor think tank de política social do mundo em 2019 e a principal organização de direitos humanos do Brasil em 2018. O Instituto trabalha com governos, setor privado e sociedade civil para desenhar soluções baseadas em dados para desafios complexos. (https://igarape.org.br)
Sobre o Instituto Sou da Paz:
O Instituto Sou da Paz atua para apresentar soluções eficientes, práticas e coletivas para a diminuição da violência e da criminalidade. A missão do Instituto é contribuir para a implementação de políticas públicas de segurança que sejam eficientes e pautadas por valores democráticos e pelos direitos humanos. Mobiliza pessoas e instituições para coletivamente superarmos os desafios que impedem o Brasil de ter uma segurança pública democrática. Implementa em parceria com governos e outras organizações ações que, comprovadamente, contribuam para a redução da violência, oferecendo ao poder público metodologias capazes de auxiliar a implementação de políticas públicas de segurança mais eficientes. (http://soudapaz.org/)
Sobre a Conectas:
A Conectas Direitos Humanos é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada e sediada em São Paulo e que há 19 anos trabalha para promover, efetivar e ampliar os direitos humanos a partir de um olhar do Sul Global. Estamos presentes nos locais de tomada de decisão, seja no Congresso Nacional, no Judiciário ou na ONU e trabalhamos para proteger e ampliar os direitos de todos e todas, especialmente das populações mais vulneráveis. Propomos soluções, impedimos retrocessos e denunciamos violações para produzir transformações. (www.conectas.org)
