A violência e a insegurança figuram entre as maiores preocupações da sociedade brasileira hoje. O cenário é grave: em 2016 atingimos a marca inaceitável de 61 mil mortes violentas intencionais no país, evidenciando a ineficiência de medidas propostas por sucessivos governos e diversos candidatos à presidência.

Já os estabelecimentos penais – onde são detidos mais de 700 mil presos e faltam cerca de 350 mil vagas – não geram condições para reduzir a reincidência criminal.

Pelo contrário, as principais organizações criminosas brasileiras nasceram e se fortalecem dentro dos presídios, onde recrutam novos membros. E os custos da criminalidade passaram de 113 bilhões para 285 bilhões de reais entre 1996 e 2015: o equivalente a 4,38% da renda nacional.

Nesse sentido, três das principais organizações que trabalham com a segurança pública no Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e os Institutos Sou da Paz e Igarapé, formularam a presente AGENDA SEGURANÇA PÚBLICA É SOLUÇÃO contendo propostas concretas para auxiliar o governo federal nessa atribuição essencial.

As propostas para enfrentar os problemas identificados se dividem em sete eixos programáticos:

1. Sistema eficiente para gerir a segurança pública;
2. Estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado;
3. Efetividade e eficiência do trabalho policial;
4. Reestruturação do sistema prisional;
5. Programas de prevenção da violência;
6. Reorientação da política de drogas;
7. Regulação e o controle das armas de fogo.

As ações elencadas são baseadas em evidências sobre políticas que tiveram impactos positivos mensuráveis na segurança pública do Brasil e asseguram o compromisso com valores democráticos. Além das três organizações, o material foi revisado por um Painel de Leitura Crítica composto por oito especialistas em segurança pública, policiais e gestores.