A primeira compra de ouro como ponto de controle: Rumo a um patamar mínimo para impedir a entrada do ouro ilegal no mercado
A mineração ilegal de ouro consolidou-se como uma das economias ilícitas mais lucrativas da região andino-amazônica, provocando danos socioambientais, como desmatamento, assoreamento de rios e contaminação de solos e cursos d’água por mercúrio, com reflexos diretos na saúde de populações locais e indígenas, além de financiar organizações criminosas e alimentar dinâmicas de violência nos territórios onde opera.
Trata-se de um problema transnacional: o ouro atravessa fronteiras com facilidade, enquanto os mecanismos de controle permanecem essencialmente nacionais. Quando um país fortalece suas regras e fecha uma brecha regulatória, o ouro ilegal não necessariamente deixa de circular, mas tende a ser escoado por países onde os controles são mais frágeis. Por isso, nenhum país conseguirá enfrentar isoladamente essa economia ilícita: uma resposta efetiva depende de ação coordenada e de um patamar mínimo de controle compartilhado na região.
Esta publicação identifica a primeira compra como um ponto estratégico, mas ainda pouco explorado, para impedir que o ouro ilegal ingresse no mercado formal. Trata-se do momento em que o mineral é adquirido pela primeira vez por um comprador autorizado, responsável por identificar o vendedor, registrar a transação e verificar a origem declarada. A primeira compra concentra uma oportunidade singular de controle: os compradores formais constituem um conjunto delimitado e identificável, enquanto os locais de extração são numerosos e frequentemente localizados em áreas de difícil acesso. Além disso, à medida que avança nas etapas produtivas da cadeia, o ouro pode ser fundido e misturado a outros lotes, tornando cada vez mais difícil verificar sua procedência.
A partir de uma análise comparativa dos modelos regulatórios da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador e do Peru, o estudo identifica fragilidades comuns e propõe um controle da primeira compra apoiado em quatro frentes: verificação da origem do ouro e do vendedor; habilitação e responsabilização do comprador; registro e fluxo de informações entre autoridades; e intercâmbio de dados entre os países. Entre as medidas propostas estão a conferência das autorizações minerárias, a comparação entre o volume comercializado e a capacidade produtiva da área declarada, a adoção de pagamentos rastreáveis, a identificação das transações e o compartilhamento de informações entre autoridades minerárias, tributárias, aduaneiras e de inteligência financeira.
Esse patamar mínimo não pressupõe a uniformização das legislações nem a adoção de um único modelo institucional. A proposta é assegurar que o ouro encontre um nível equivalente de controle em qualquer um dos cinco países analisados, reduzindo as alternativas para seu ingresso no mercado formal. Como grande parte dos instrumentos necessários já existe, o principal desafio é aperfeiçoar sua utilização, promover o cruzamento de informações e fortalecer a coordenação nacional e regional. Ao estruturar a primeira compra como um ponto de controle compartilhado, esta publicação apresenta um caminho factível para fechar brechas regulatórias e evitar que os esforços de um país sejam neutralizados pelas fragilidades dos demais.
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