Siga o Dinheiro: crimes ambientais e ilícitos econômicos em cadeias produtivas na Amazônia brasileira
No ano de 2022, a taxa consolidada de desmatamento na Amazônia, emitida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), revelou que 11.594km² foram desmatados na região, representando uma redução de pouco mais de 11% em comparação com 2021. Grande parte desse desmatamento é resultado de atividades ilegais alimentadas por complexas cadeias criminosas nacionais e transnacionais, que envolvem diferentes setores econômicos – desde a exploração de madeira até a mineração, passando pela especulação fundiária e crimes ambientais, como a agropecuária com práticas ilícitas em sua cadeia produtiva. É importante destacar que até mesmo empresas integradas aos mercados formais não estão imunes a essas atividades ilícitas, uma vez que as economias ilegais na Amazônia operam por meio de uma complexa rede de atores, abrangendo questões ambientais e não ambientais, como corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, crimes violentos e tráfico de diversos tipos.
Nesse contexto, o crime ambiental é invariavelmente motivado por ganhos financeiros para seus perpetradores. Especificamente, os ilícitos econômicos viabilizam esses crimes ambientais e permitem que os lucros sejam auferidos de maneira eficaz. O Instituto Igarapé tem se dedicado a estudar a complexa interação entre crimes ambientais e crimes correlatos na Amazônia. Neste estudo, a definição de ilícitos econômicos abrange diversas atividades motivadas por fins econômicos, como crimes financeiros, tributários e contra a administração pública. Com punições brandas e fiscalização limitada, é fundamental investigar os ilícitos econômicos que viabilizam e sustentam esses crimes, incluindo a identificação dos financiadores dessas redes criminosas e a conscientização dos beneficiários finais de empresas que têm suas cadeias produtivas contaminadas por ilegalidades na região amazônica.
Para isso, nos aprofundamos nas operações da Polícia Federal com foco em crimes ambientais na Amazônia, cujas investigações estavam ligadas a ilícitos econômicos. O artigo explora quatro categorias de ilícitos econômicos frequentemente encontrados nessas operações: lavagem de dinheiro, lavagem de ativos ambientais, fraudes e corrupção. Cada uma dessas categorias é contextualizada nas economias ilícitas da Amazônia, como extração ilegal de madeira, mineração ilegal e agropecuária com ilegalidades em sua cadeia produtiva. A análise abarca diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a extração/criação até o transporte e a comercialização nacional e internacional, descrevendo as condutas que ensejam os ilícitos econômicos e os mecanismos identificados nas operações para o cometimento das ilegalidades.
O estudo detalha as condutas identificadas nessas operações e as especificidades de cada cadeia, desvendando o funcionamento das práticas criminosas, com o objetivo de contribuir com o trabalho dos diferentes órgãos envolvidos no controle dessas cadeias e fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas capazes de prevenir e coibir
esse tipo de crime.
Proteger a Amazônia requer uma resposta abrangente que desencoraje ativamente a prática de crimes ambientais e os ilícitos econômicos e de outras naturezas associados.
Nesse sentido, as investigações financeiras desempenham um papel vital na identificação desses ilícitos e seus atores, permitindo a aplicação da lei e a proteção das florestas e seus povos. Compreender e interromper os ilícitos econômicos é condição sine qua non para deter a destruição criminosa da floresta.
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