Carta ao secretário-geral da ONU
14 de abril de 2016
Sr. Ban Ki-moon
Secretário Geral das Nações Unidas
Prezado Secretário-Geral,
Falta menos de um mês para a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) convocada para debater o problema mundial das drogas. Nesse momento, portanto, pedimos que o senhor seja liderança ativa no pedido pela reforma das políticas internacionais de controle de substâncias.
O regime de controle de drogas surgiu durante o século passado e teve consequências desastrosas para a saúde, para a segurança e para os direitos humanos, internacionalmente. Focado sobretudo na criminalização e na punição, criou um vasto mercado ilícito, que enriqueceu organizações criminosas, corrompeu governos, exacerbou a violência, distorceu mercados e minou valores morais basilares de nossas sociedades.
Governos investiram montantes desproporcionais na repressão, em detrimento de esforços para melhorar as condições de vida da população. Milhões de pessoas, em sua maioria pobres e pertencentes a minorias étnicas e raciais, foram encarceradas – a maior parte acusadas de delitos pequenos, não violentos -, sem que isso resultasse em avanços na segurança pública. O uso problemático de drogas e a prevalência de HIV/AIDS, hepatites e outras doenças infecciosas se espalharam tão rápido quanto as leis proibicionistas e as agências e posturas que vêm impedindo a adoção de diretrizes de redução de danos e de outras políticas de saúde efetivas.
A humanidade não tem condições de arcar com os custos de insistir, em pleno século 21, em políticas de drogas tão ineficientes e contraproducentes quanto as do século passado. Precisamos de uma nova resposta à questão das drogas, que seja baseada em evidências científicas, em compaixão, na saúde e nos direitos humanos.
A criminalização e a justiça penal devem ter sua aplicação limitada apenas ao estritamente necessário para proteger a saúde e a segurança. Devemos seguir os passos das lideranças que compreenderam que o uso de drogas é acima de tudo uma questão de saúde. Esforços para controlar essas substâncias, portanto, nunca devem fazer mais mal do que bem, nem causar mais danos do que o mau uso de drogas em si.
Estamos animados com as mudanças que já aconteceram pelo mundo desde a última sessão especial sobre o tema, em 1998. Programas de redução de danos, baseados em evidências, desenhados para conter o espalhar de AIDS e outras doenças contagiosas, tratar dependência e redução criminalidade relacionada a drogas já são adotados em quase cem países.
Um crescente número de governos municipais, estaduais e nacionais também já decidiu deixar de tratar o uso de drogas e sua posse para consumo pessoal como crime. Alguns começaram a regular a cannabis para uso medicinal, enquanto outros a regularam para todos os fins. Entretanto, muitos países, especialmente os mais pobres, ainda precisam reconhecer a necessidade de garantir o acesso a medicamentos essenciais, sobretudo para o alívio de dor e para tratamentos paliativos. Reformas sistêmicas mais amplas e profundas continuam sendo essenciais.
Seu pedido, feito ano passado, para que governos aproveitassem a UNGASS como uma oportunidade para “realizar um debate amplo e aberto, que considere todas as alternativas” nos deixou cheios de esperança, Sr. Secretário. Mas isso, de uma maneira geral, não aconteceu – ao menos não dentro das Nações Unidas. Contamos com o senhor e com sua liderança para garantir que essas sementes de reforma não sejam descartadas, mas que recebam a devida atenção, e que o terreno esteja preparado para verdadeiras reformas na política internacional de controle de drogas.
Carta originalmente publicada em inglês no site da Drug Police Alliance >>
Brasileiros que assinam a carta (Filiações institucionais e títulos foram incluídos apenas para identificar os signatários e não sinalizam apoio institucional por parte da respectiva instituição ou organização):
- Aldo Zaiden – Psicanalista e membro da Rede Pense Livre
- Amaro Domingues – Presidente da Vila Olímpica da Maré
- Ana Paula Pellegrino – Pesquisadora do Instituto Igarapé e Coordenadora da Rede Pense Livre
- Andrea Gallassi – Professora e pesquisadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília
- Andres Cristian Nacht – Dono da empresa Mills, de produção e serviços para a construção pesada
- Antonio Felix Tavares – Conselheiro do Viva Rio
- Arnaldo César Ricci Jacob – Jornalista e fundador do Viva Rio
- Beatriz Alqueres – Membro do Secretariado da Comissão Global de Política de Drogas
- Carlos Diegues (Cacá Diegues) – Cineasta
- Carolina Haber – Diretora de Estudos e Pesquisa de Acesso à Justiça da Defensoria Pública RJ
- Coronel Ubiratan Angelo – Ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro
- César Barreira – Professor Titular da Universidade Federal do Ceará
- Claudio Gonçalves Couto – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP) e Secretário Executivo da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
- Claudio Rezende Barbosa – Psicólogo e membro da Rede Pense Livre
- Coronel Ibis Silva Pereira – Ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro
- Cristiano Maronna – Secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas
- Daniel Lozoya Constant Lopes – Defensor público do Estado do Rio de Janeiro
- Denis Russo Burgierman – Diretor de redação da revista Superinteressante
- Dráuzio Varella – Médico cancerologista
- Edinilsa Ramos de Souza – Membro do Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde (CLAVES/FIOCRUZ)
- Edmar Bacha – Fundador parceiro e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica Casa das Garças e ex-CEO do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira Filho – Conselheiro do Viva Rio
- Elena Landau – Advogada especialista em direito regulatório e econômico
- Elizabeth Leeds – Presidente de honra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
- Elysio Medeiros Pires Filho – Conselheiro do Viva Rio
- Emílio Figueiredo – Consultor jurídico do Growroom e membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (REFORMA)
- Fabiano Monteiro – Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF)
- Fabio Amado – Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
- Fabio Mesquita – Especialista em AIDS
- Fiona Macaulay – Professora da Universidade de Bradford
- Flávia Oliveira – Colunista do jornal O Globo e comentarista da Globo News
- Francisco Inácio Bastos – Pesquisador da Fiocruz e coordenador da Pesquisa Nacional sobre Uso de Crack
- Gabriel Santos Elias – Coordenador de relações instituticonais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas
- Ilona Szabó – Secretária-executiva da Comissão Global de Política de Drogas e diretora-executiva, Instituto Igarapé
- Ivan Marques – Diretor-executivo do Sou da Paz
- Janete Nazareth Guilherme – Diretora do projeto social Mulheres do Salgueiro Centro de Integração e Desenvolvimento Comunitário Comunidades em Ação
- Jean Wyllys – Deputado federal do Psol/RJ
- Jésus Trindade Barreto Junior – Ex-chefe adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais
- Joao Pedro Chaves Valladares Padua – Advogado e professor da Universidade Federal Fluminense
- João Roberto Marinho – Vice-diretor das Organizações Globo
- Joaquim Falcão – Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Jorge Da Silva – Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); ex-chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ); ex-secretário de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro
- Jorge Hilário Gouvêa Vieira – Ex cecetrário de Finanças do Estado do Rio de Janeiro
- José Luiz Ratton – Professor da Universidade Federal de Pernambuco
- José Murilo de Carvalho – Cientista político, historiador e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL)
- José Viana de Oliveira Paula – Cineasta e fundador do Viva Rio
- José Vicente Tavares dos Santos – Professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Julita Lemgruber – Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CeSec)
- Luciana Boiteux – Professora associada de Direito Criminal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
- Luciane Patrício – Professora do Departamento de Segurança Pública da Faculdade de Direito da UFF e pesquisadora associada do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT – INEAC)
- Luis Fernando Tófoli – Psiquiatra e professor da Universade Estadual de Campinas (UNICAMP)
- Luis Flávio Sapori – Coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC/MG
- Luiz Alberto Gómez de Souza – Membro da Comissão Brasileira Drogas e Democracia (CBDD)
- Luiz Roberto Tenório – Conselheiro do Viva Rio
- Lusmarina Campos Garcia – Pesquisadora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pastora luterana
- Maíra Rocha Machado – Professor da FGV Direito SP
- Manuel Thedim – Diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS)
- Marco Antonio Carvalho Teixeira – Professor da FGV EAESP
- Maria Cecília de Souza Minayo – Coordenadora científica do Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde (CLAVES/FIOCRUZ)
- Maria Isabel Barroso Salgado – Conselheira do Viva Rio
- Maria Rita Kehl – Escritora e psicanalista, ex-membro da Comissão Nacional da Verdade
- Marta Rodriguez de Assis Machado – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP
- Mauro Ventura – Jornalista, colunista do jornal O Globo
- Melina Risso – Pesquisadora e membro da Rede Pense Livre
- Merval Pereira – Colunista do jornal O Globo, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras
- Michel Misse – Coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NECVU/UFRJ)
- Miguel de Faria Júnior – Cineasta e Diretor dos documentários “Vinicius e Chico”: Artista Brasileiro e filmes como Stelinha e República dos Assassinos
- Nelson Motta – Jornalista e colunista de O Globo
- Oscar Vilhena Vieira – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP
- Osmar Vargas Oliveira – Membro do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Consperj)
- Paulo Gadelha – Presidente da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia (CBDD) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
- Paulo Sette Câmara – Ex-Secretário de Defesa Social do Pará e delegado de Polícia Federal aposentado
- Paulo Teixeira – Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores/SP
- Paulo Vannuchi – Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)
- Pedro Abramovay – Diretor para América Latina da Open Society Foundation
- Pedro Daniel Strozemberg – Secretário-executivo do Instituto de Estudos da Religião (ISER) e membro do Conselho da Casa Fluminense
- Pedro Moreira Salles – Presidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco
- Rafael Custódio – Coordenador do programa de Justiça da Conectas
- Renata Almeida Magalhães – Produtora, produtora executiva e atriz
- Renato Filev – PhD em neurociências
- Renato Sérgio de Lima – Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
- Robert Muggah – Diretor de Pesquisa do Instituto Igarapé
- Roberto Lent – Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
- Rodrigo Abel – Subsecretário de Proteção Social Especial do Município do Rio de Janeiro
- Rodrigo Baptista Pacheco – Segundo subdefensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro
- Rodrigo Giringhelli de Azevedo – Coordenador da Pós Gradução em Ciências Sociais da PUC/RS
- Rogério Sottili – Secretário Especial de Direitos Humanos do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
- Rosiska Darcy de Oliveira – Escritora, membro da Academia Brasileira de Letras
- Rubem César Fernandes – Diretor Executivo do Viva Rio
- Sandro Costa – Oficial Reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, comandante da Guarda Municipal e subsecretário de Segurança Pública no Município de São Gonçalo/RJ
- Sérgio Salomão Shecaira – Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
- Simone Gonçalves de Assis – Coordenadora-executiva do Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde (CLAVES/FIOCRUZ)
- Vinicius Alvarenga – Empresário e membro da Rede Pense Livre
- Zuenir Ventura – Jornalista e escritor, membro da Academia Brasileira de Letras
