CEBRI – A “Responsabilidade de proteger” e “Ao proteger”: breve histórico e alguns esclarecimentos

Eduarda Passarelli Hamann
Outubro de 2012

A “responsabilidade de proteger” (R2P) foi oficialmente inserida no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 (“Documento Final de 2005”), aprovado por consenso por chefes de Estado e de governo. Uma de suas principais contribuições é pôr fim a algumas discussões da década de 1990 acerca dos limites materiais da intervenção militar por motivações humanitárias. Nele, afirma-se que a R2P se refere a apenas quatro crimes: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpeza étnica. Outra importante contribuição diz respeito à prevenção, princípio que permeia todo o conceito – tanto a responsabilidade que cada Estado tem de proteger populações, como a da comunidade internacional, ao apoiar os Estados no exercício de sua responsabilidade.

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