Promoção da Paz, Segurança, Justiça e Governança na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015
Julho, 2015
O Brasil é um importante ator nas discussões que definirão o futuro do desenvolvimento global. Junto com outros 192 membros da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil está debatendo o lugar da paz, segurança, justiça e governança nos futuros Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS). Os ODS substituirão os bem sucedidos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), acordados em 2000 e com término previsto para 2015. A partir do próximo ano, o roteiro para o desenvolvimento será delineado pelos ODS, que terão metas para mensurar o avanço e servirão como instrumento de pressão por mudanças. Os diplomatas brasileiros estão trabalhando com seus colegas na ONU e em outros arranjos regionais para garantir que seus interesses sejam levados em consideração.
Diante deste cenário, renomados especialistas brasileiros em segurança pública solicitam ao Ministério das Relações Exteriores que inclua segurança pública, acesso à justiça e prioridades de governança na próxima geração dos objetivos de desenvolvimento da ONU*. Eles observam que é o pobre quem mais sofre com a violência e de maneira desproporcional – o também ocorre no Brasil. Sugerem, assim, a adoção de uma agenda pública favorável à justiça e à segurança e que se fundamente na prevenção, por meio de uma abordagem de desenvolvimento direcionada a contextos vulneráveis. Em uma declaração conjunta, os especialistas pedem para que o governo brasileiro trabalhe com uma agenda universal e inclusiva que tenha, em seu centro, a segurança e o desenvolvimento dos mais pobres. Defendem, por fim, que objetivos, metas e indicadores que enfatizam a segurança, o acesso à justiça e o fim da impunidade têm como contribuir, de maneira positiva, para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil e no mundo.
Os signatários são filiados com as seguintes organizações: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto de Estudos da Religião, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da UFPE.
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