‘União e municípios são ausentes nas políticas de segurança’
Por Paulo Egídio
Publicado no Jornal do Comércio
Com a proposta de entender os problemas relacionados à violência e apresentar propostas para mudar o cenário da segurança pública no Brasil, a cientista política Ilona Szabó e a pesquisadora Melina Risso lançaram, em agosto, o livro Segurança Pública – para Virar o Jogo.
Nesta entrevista ao Jornal da Lei, Melina, que é doutora em administração pública e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defende uma maior participação dos municípios e da União na segurança pública.
Jornal da Lei – Um dos temas mais discutidos nessa eleição foi a possível flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Como você vê isso?
Melina Risso – É preciso acabar com vários mitos que têm sido repetidos. O primeiro é de que as pessoas não podem ter armas no Brasil. Isso é mentira. O estatuto do desarmamento é uma lei de controle de armas. Em todos os lugares do mundo onde há mais armas em circulação as situações de violência aumentam. Uma lei que permite que as pessoas andem armadas, com menos regulação e controle, aumenta a violência. Isso, conseguimos demostrar com dados. Não temos mais tempo para o achismo.
JL – E a perspectiva de colocar o cidadão como responsável pela autodefesa? Melina – Entregar armas para as pessoas é o Estado se eximindo da responsabilidade de garantir a segurança.
JL – No Rio Grande do Sul, houve um debate recente sobre a busca de recursos para a segurança na iniciativa privada, por meio de parcerias ou doações. Isso é positivo?
Melina – A priori, não vejo com maus olhos. Mas é importante entender que a segurança é um bem público, que não pode ser comprado individualmente. O cuidado que se precisa ter é de que o interesse público prevaleça em relação ao interesse privado, porque é muito fácil ter um conflito de interesse.
JL – Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 720 mil presos. Como mudar essa realidade?
Melina – As facções criminosas dominam o sistema. Existe uma noção, no Brasil, de que todo mundo pensa como modelo de punição o encarceramento. Temos que pensar na proporcionalidade da pena, entender quem deve ou não estar no presídio e como se pode punir de forma que a pessoa saia melhor do que chegou. É fundamental olhar para isso – seja porque a privação de liberdade não é efetiva, seja porque muitas vezes a gente vê o gerenciamento da estrutura criminosa de dentro dos próprios presídios. Quando se prende uma série de pessoas que nem deveriam estar no sistema, ele se torna caro, e nós estamos facilitando o recrutamento das facções.
