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Nota – Aprovação da PEC 45/2023 no Senado Federal em 16.04.2024
No dia 16 de abril de 2024, o Brasil testemunhou graves retrocessos em sua abordagem de política de drogas, afastando-se ainda mais de uma postura humana, eficaz e fundamentada em evidências científicas. O Senado Federal aprovou, em duas votações, uma proposta de emenda à Constituição