Susp: mais um plano contra o crime
Projeto prestes a ser sancionado tenta integrar órgãos que atuam na Segurança e dá mais poder à União
20/05/2018
Publicado originalmente em O Dia
Rio – O presidente Michel Temer deve sancionar nesta semana a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Parece notícia repetida, já que, em janeiro de 2017, o governo havia lançado outro conjunto de propostas para a área, batizado de Plano de Segurança. Mas há diferenças: aquele era um sistema de metas. O atual desenha estratégias de integração entre as forças. O espírito da coisa é chamar para a União, mais exatamente para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado em março, o papel de coordenar a política de combate ao crime em todo o país. E ainda estabelece de forma clara os integrantes do “sistema único”, que incluem forças de segurança da União, dos estados e dos municípios, incluindo os sistemas prisionais e o socioeducativo.
“A Constituição responsabilizou somente os estados pela Segurança Pública, e com a evolução das questões de segurança, foi ficando claro que não é possível ter um ente federativo apenas responsável por uma política tão fundamental”, diz a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que participou da discussão do projeto.
Até as propostas chegarem às ruas – se chegarem – vai um longo caminho. O projeto, por exemplo, prevê a criação de ‘Conselhos de Segurança e Defesa Social’, o que levará algum tempo, apesar de o ministro da Segurança, Raul Jungmann, ter prometido pressa na formação desses grupos. “Mas é um passo importante”, diz a pesquisadora Melina Risso, do Instituto Igarapé.”Estabelece a necessidade de elaboração de planos compartilhados e coordenados dos diferentes setores da Segurança da União, estados e municípios”.
Essa coordenação é o cerne do plano, mas é vista com ceticismo por alguns atores da área. “Vai se tornar mais do mesmo, caso se formem conselhos e não se mude a forma de gestão. Integrar polícias despreparadas e desequipadas como as civis e militares será integrar ineficiências”, diz Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). “A separação das polícias nem deveria existir, mas as propostas de mudança esbarram no corporativismo”.
Para o sociólogo Gláucuio Ary Dillon Soares, o Susp tem o mérito de “facilitar a troca de informações”. “Não só de dados, mas também no sentido funcional, com informações de delegacias de homicídios disponíveis para outros tipos de inquérito policial”.
Ele alerta, no entanto, para as resistências nos estados. “A aresta é no nível político. Não é visto com bons olhos a perda de poder, mesmo em parte, para o governo federal. Só se fala nisso nesse momento porque a Segurança Pública está em estado caótico em grande maioria dos estados”.
Para Soares, o novo plano pode dar certo, mas depende de muitos fatores. “Segurança Pública é distinta de crime. Em 2014, a tendência ao declínio do crime foi substituída pela de alta. O que houve? A maior crise econômica e política pela qual o Brasil já passou. Planos que davam certo deixaram de dar”, lembra.
PERIGO PARA o SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Na proposta aprovada no Senado, chamou atenção a inclusão entre os “integrantes operacionais do Susp” dos órgãos do sistema socioeducativo, aqueles que tratam das medidas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) está sob o controle do Ministério dos Direitos Humanos e cumpre os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apesar de o relator ter garantido que o Susp não muda esse status, entidades e senadores demonstraram preocupação. “(A inclusão) pode deixar uma porta aberta para interferência do Susp no Sinase. As fundações que lidam com internamento de adolescentes nos estados estão sob atribuição das secretarias de Justiça e Direitos Humanos. Continuarão assim ou passarão para a estrutura de Segurança Pública?”, questiona a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), voto vencido na tentativa de excluir o Sinase do Susp.
Uma das preocupações é uma eventual confusão entre os sistemas prisional – para maiores – e socioeducativo – para menores. “Isso é grave, o relator (Antonio Anastasia, do PSDB mineiro) é experiente, mas no seu estado o Sinase já é incorporado à Segurança Pública e com resultados negativos”.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) se demonstrou preocupada também com uma possível escassez de recursos para o sistema socioeducativo diante da demanda por investimentos no sistema prisional. “É importante evitar qualquer confusão entre o sistema prisional do adulto e o sistema corretivo do jovem. Não podemos travestir uma política que é de direitos humanos em política de segurança pública, pois o socioeducativo ficará sempre em segundo plano, com menos recursos”, disse ela à Agência Senado no dia em que o Susp foi aprovado.
“Quando se fala de adolescente, é uma faixa etária da população em que é necessário o investimento na sua ressocialização, e é possível essa ressocialização. Em presídio, falamos hoje de um sistema que está dominado pelo crime organizado. Todo cuidado em não misturar as duas coisas é pouco”, diz Lídice da Mata.
Reportagem da estagiária Marianna Lopes, sob supervisão do editor Dirley Fernandes
