21 de março de 2025
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Na mídia, Segurança Pública
STF decide, por unanimidade, extinguir a chamada ‘presunção da boa-fé’ no comércio de ouro
O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, extinguir a chamada “presunção da boa-fé” no comércio de ouro. A decisão vai auxiliar autoridades a combater o garimpo ilegal no Brasil porque, a partir de agora, quem quiser vender ouro terá de comprovar a origem dele.
Uma lei de 2013 permitia a confiança só na palavra do garimpeiro: bastava ele dar as informações, ter um recibo de venda e a declaração de origem. Com isso, “garantia” que o ouro tinha sido obtido dentro da legalidade. De acordo com os três partidos, PV, PSB e Rede Sustentabilidade, que acionaram o STF – Supremo Tribunal Federal, esse ponto da lei era um estímulo ao garimpo ilegal.
