Rio tem pelo menos 23 mil presos a mais que sua estrutura prisional comporta
Diagnóstico do sistema penitenciário vai embasar debate sobre novo papel do conselho da comunidade e alternativas penais
22 de junho, 2017
No início do ano, na eclosão da crise carcerária no país, a ministra Cármen Lúcia pediu providências aos tribunais de Justiça estaduais. No Rio, uma das medidas identificadas como prioritárias é a reinstalação do Conselho da Comunidade, elo importante na manutenção da relação entre a sociedade e as pessoas privadas de liberdade, hoje incumbida pela Lei de Execuções Penais brasileiras da fiscalização de presídios, mas que pode e deve assumir um papel mais ativo na identificação de problemas e proposição de soluções.
Para chegar ao melhor modelo para o órgão, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza na próxima quinta (22/06), às 9h, o debate público Sistema Penitenciário e o Conselho da Comunidade: novos modelos e perspectivas, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com apoio dos Institutos Igarapé e Ação pela Paz. Um estudo da situação carcerária fluminense, com base em dados da Seap, será apresentado na abertura do encontro pelo Instituto Igarapé.
“Modernizar a composição e a missão do Conselho significa abrir uma oportunidade ímpar para encararmos o problema de maneira mais inteligente, eficiente e humana, aprendendo com experiências já exitosas em outros estados do Brasil”, analisa o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem.
O objetivo do evento é oferecer novas perspectivas e se debruçar sobre outros modelos de gestão para o sistema prisional do estado: são aproximadamente 51.079 presos em uma estrutura que comporta 28.156 pessoas.
“O tratamento de presos é indicador do grau de civilidade de uma sociedade”, diz Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé. “Enfrentar a crise carcerária com a urgência e seriedade que ela demanda dependerá da ação dos três poderes do estado, de todas as instituições que compõem o sistema de segurança pública e justiça criminal, e da sociedade“, completa.
Raio X do sistema vai subsidiar debate
Para fazer um diagnóstico do sistema e colaborar com o trabalho do Conselho, o Instituto Igarapé, à pedido dos organizadores, elaborou visualizações com os dados da SEAP, que ajudam a entender as particularidades do sistema penitenciário do estado. Os dados incluem perfil da população presa (sexo, escolaridade e facção), ocupação e capacidade das estruturas, impactos do sistema penitenciário sobre a população e causas e locais de mortes dentro do sistema.
O número de presos no estado cresceu 13% desde agosto de 2016. O sistema penitenciário fluminense é composto de 58 unidades alocadas em 52 equipamentos, divididos em 13 complexos. A lotação média é de 183%, bem superior ao teto de 137,5% recomendado pelo STF. Duas unidades ultrapassam os 300% de lotação, ambas fora da capital. A maior parte da população presa hoje se encontra em presídios designados a acolher presos filiados a facções: 60%.
Assim como acontece em nível nacional, a população penitenciária fluminense é composta em sua maioria por homens, com baixo nível de escolaridade (76% nunca chegaram ao Ensino Médio) e encarcerados por crimes por crimes contra o patrimônio. Chama atenção a baixa quantidade de pessoas presas por crimes contra a vida. A maioria hoje cumpre pena em regime fechado (51%) e 32% são presos provisórios. 254 presos trabalham extramuros; 198 trabalham intramuros e 1373 trabalham com faxina, totalizando 1825 presos dos cerca de 51 mil.
Apesar de os complexos penitenciários do sistema fluminense estarem concentrados em apenas 10 cidades, há visitantes cadastrados nos 93 municípios do estado, além de uma minoria registrada em municípios em outros estados. “No Rio, há uma concentração de grandes unidades na capital e redondezas, com poucos complexos no interior. Em outros estados, o sistema é mais pulverizado e com presídios menores. Essa geografia não reflete o perfil da população impactada pelo sistema”, explica Ana Paula Pellegrino, pesquisadora do Instituto Igarapé.
Visitantes cadastrados no sistema penitenciário por município
Morreram no sistema penitenciário fluminense 442 pessoas de 2010 a 2016, das quais as mortes por doença representam montante significativo. Porém, a classificação das causas é deficiente e não segue padrão adotado por outros órgãos de registro de óbitos. A deficiência na classificação impede que se calcule uma taxa de mortes violentas exata.
“Compreender esse quadro é fundamental para que o Conselho da Comunidade possa colaborar de forma efetiva na correção e melhoria do sistema prisional, tendo por referência uma média nacional de 70% de taxa de reincidência”, analisa o promotor Murilo Bustamante, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do MP-RJ.
O evento terá transmissão ao vivo pela página oficial do MP-RJ no Facebook. As inscrições podem ser feitas no link a seguir: http://www.mprj.mp.br/comunicacao/eventos/-/todos/detalhe/1803
Acesse a íntegra dos dados: http://bit.ly/PrisoesRJ
Sistema Penitenciário e o Conselho da Comunidade: novos modelos e perspectivas
Quando? Quinta-feira (22/06/2017), das 9h às 13h
Onde? Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara, 370 – 9º Andar)
Programação
9h – Boas-vindas e visão do sistema penitenciário fluminense
Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Defensoria Pública do RJ (DPERJ), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Instituto Igarapé, Instituto Ação Pela Paz (IAP) e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
9h40 – Experiências do Brasil para o Rio
Tribunal de Justiça do Paraná, Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar), IAP
Moderação: Instituto Igarapé
10h45 – Coffee break
11h00 – Modelos de conselho para o Rio – Debate
OAB-RJ, Defensoria Pública, MP-RJ, SEAP, MECPCT, VEP, IAP, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e Pastoral Carcerária
Moderação: Instituto Igarapé
12h45 – Encerramento
