Press Release: Na ONU, organizações denunciam decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas

Em discurso realizado nesta sexta (19), Igarapé, Sou da Paz e Conectas criticaram a falta de políticas de segurança e demandaram ação do Judiciário e Congresso.

“Apesar dos altos índices de violência armada, o governo brasileiro ampliou o acesso a armas e munições e reduziu a capacidade do Estado de controlar esses arsenais”, denunciaram Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Conectas Direitos Humanos, na manhã desta sexta-feira (19/3), no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça.

No discurso, as organizações destacaram os impactos dessas mudanças para a população brasileira: “Em 2020, 43 mil pessoas foram assassinadas no país, 70% delas cometidas com armas de fogo. Essa política acentua os impactos do racismo, uma vez que pessoas negras são ¾ das vítimas de homicídios, e negligencia a importância do controle de armas e munições para a redução da violência contra a mulher e de outras formas de vitimização”.

Natália Pollachi, representante do Instituto Sou da Paz, destaca na fala em vídeo que essa desregulamentação “afeta não apenas a segurança e a estabilidade democrática brasileiras, é também uma ameaça a outros países que serão impactados pelos fluxos de tráfico de armas e munições”

Por esses motivos, as entidades pedem que o Judiciário e o Congresso brasileiros reajam para impedir os efeitos danosos dessa política, uma vez que há ações aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (com destaque para as ADIs 6675 e 6119 que tiveram movimentações recentes) e que há Projetos de Decreto Legislativo com poder de revogar os decretos presidenciais que fragilizaram o controle de armas tramitando nas duas casas legislativas. As entidades pedem ainda que o Conselho de Direitos Humanos da ONU monitore com atenção as violações de direitos que ocorrem no Brasil e que o Governo Federal implemente políticas públicas de segurança que respeitem a vida, enfrentem o racismo e assegurem os direitos fundamentais de sua população.

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A Conectas Direitos Humanos é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada e sediada em São Paulo e que há 19 anos trabalha para promover, efetivar e ampliar os direitos humanos a partir de um olhar do Sul Global. Estamos presentes nos locais de tomada de decisão, seja no Congresso Nacional, no Judiciário ou na ONU e trabalhamos para proteger e ampliar os direitos de todos e todas, especialmente das populações mais vulneráveis. Propomos soluções, impedimos retrocessos e denunciamos violações para produzir transformações. (www.conectas.org)

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O Instituto Igarapé é um think and do tank independente focado nas áreas de segurança pública, digital e climática e suas consequências para a democracia. Seu objetivo é propor soluções e parcerias a desafios globais por meio de pesquisas, novas tecnologias, influência em políticas públicas e comunicação. Premiada como a melhor ONG de Direitos Humanos no ano de 2018, o melhor think tank em política social pela Prospect Magazine em 2019. O Instituto trabalha com governos, setor privado e sociedade civil para desenhar soluções baseadas em dados para desafios complexos. (www.igarape.org.br)

Sobre o Instituto Sou da Paz:
O Instituto Sou da Paz atua para apresentar soluções eficientes, práticas e coletivas para a diminuição da violência e da criminalidade. A missão do Instituto é contribuir para a implementação de políticas públicas de segurança que sejam eficientes e pautadas por valores democráticos e pelos direitos humanos. Mobiliza pessoas e instituições para coletivamente superarmos os desafios que impedem o Brasil de ter uma segurança pública democrática. Implementa em parceria com governos e outras organizações ações que, comprovadamente, contribuam para a redução da violência, oferecendo ao poder público metodologias capazes de auxiliar a implementação de políticas públicas de segurança mais eficientes. (http://soudapaz.org/)