ONGs reagem a MP que dá poder de monitoramento ao governo
Mais de 50 organizações enviaram carta ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz
Por Tiago Aguiar
Publicado no Globo
Mais de 50 Organizações Não Governamentais (ONGs) enviaram nesta quarta-feira uma carta aberta ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz , questionando a constitucionalidade de uma Medida Provisória que dá ao governo poder de supervisão emonitoramento dessas instituições. As entidades também solicitam audiência com o ministro na tentativa de abrir um canal de diálogo.
Publicada no primeiro dia do governo Bolsonaro, a MP 870/2019 atribuiu à Secretaria da Governo a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.
“A sociedade civil organizada cumpre o papel de locus da cidadania, é promotora de pautas e debates essenciais à construção do país e alimenta de forma efetiva a vida democrática ao redor do território nacional, não podendo ser tutelada pelo Estado”, diz trecho da carta.
