O que está em jogo nas eleições legislativas na Venezuela

 

Dezembro, 2015

 

Neste domingo, os venezuelanos irão às urnas eleger 167 deputados para a Assembleia Nacional. As eleições são decisivas porque pela primeira vez desde a eleição de Hugo Chávez, em 1999, existe uma possibilidade real de que a oposição saia vitoriosa do pleito, mesmo em setores tradicionalmente chavistas.

Pesquisas de intenção de voto apontam uma margem de diferença de 15 a 20 pontos percentuais de vantagem para a oposição, reunida na coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD).

Com uma minoria simples de 84 deputados – o cenário mais provável -, a oposição já teria a possibilidade de aprovar e revogar leis ordinárias, principalmente de cunho econômico, que possibilitariam a fiscalização do uso de recursos públicos, assim como pedir investigações sobre denúncias de corrupção no atual governo.

Outras questões, como um voto de censura ao vice-presidente e aos ministros ou a aprovação de uma reforma constitucional, exigiriam uma maioria qualificada, representada por 111 deputados.

“Seria possível abrir investigações e atribuir responsabilidades concretas sobre a crise econômica, por exemplo”, diz John Magdaleno, professor de ciências políticas da Universidade Central da Venezuela.

Segundo ele, neste caso, o chavismo seria obrigado a pensar em uma reforma econômica. Esta situação também poderia levar a desacordos na coalizão de esquerda e a uma divisão. “Esta desestabilização do governo poderia ser rentabilizada pela oposição através de acordos e transações. Também significaria uma redução dos apoios políticos do chavismo”, analisa Magdaleno.

Crise econômica e violência

Uma das razões apontadas por militantes para a provável derrota do chavismo nas ruas é a crise econômica atravessada pelo país, com uma inflação prevista para o ano de 2015 de mais de 200%, segundo o Fundo Monetário Internacional.

Além da recessão, a dificuldade do governo em administrar a crise do desabastecimento de produtos básicos de consumo gera descontentamento.

Especialistas apontam como causas da escassez as ameaças do governo aos setores produtivos, a falta de incentivo à indústria e a desconfiança do mercado internacional.

A ação de contrabandistas que compram produtos que têm os preços regulados para vendê-los mais caro no mercado negro também contribuem para o racionamento.

O impacto da queda do preço do petróleo em um país extremamente dependente do produto acabou aumentando os efeitos da crise. Para o presidente Nicolas Maduro, o problema é fruto de uma “guerra econômica” contra a Venezuela, idealizada por setores da oposição e por países estrangeiros, principalmente os Estados Unidos.

Além dos problemas econômicos, o aumento da violência nos últimos anos fez que a Venezuela se transformasse no segundo país mais violento do mundo, atrás apenas de Honduras, segundo dados do Homicide Monitor, plataforma do Instituto Igarapé.

Além das diferenças sociais, a falta de independência do Judiciário, abusos cometidos pela polícia e as péssimas condições dos presídios são apontados por ONGs como responsáveis pelos alarmantes índices.

Campanha agressiva e fraude

A campanha eleitoral, que começou oficialmente em novembro, foi acirrada. A oposição, que faz campanha desfalcada, com boa parte de seus líderes presos e marcada por discordâncias internas, se apresenta com o slogan “Venezuela quer mudança”, mas não tem um programa e propostas claros.

Superados pelo governo em presença na mídia, os candidatos do MUD, o ex-candidato a presidente Henrique Capriles e a ex-deputada Maria Corina Machado, figuras chaves da oposição, preferiram uma estratégia corpo a corpo com o eleitorado e a utilização massiva das redes sociais.

Em novembro, o dirigente do partido Ação Democrática, da coalizão de oposição, Luis Manuel Díaz, foi assassinado durante um comício. Para o MUD este foi o último de uma série de ataques violentos de grupos ligados ao chavismo durante a campanha eleitoral. O governo afirmou que o crime foi um acerto de contas entre gangues rivais.

Para recuperar eleitores, o chavismo usou uma estratégia baseada na ameaça da perda das garantias sociais conquistadas pelo projeto socialista bolivariano, além de utilizar a figura do ex-presidente Hugo Chávez.

Por meio das “cadenas”, horários de propaganda eleitoral do governo, o presidente Nicolas Maduro chegou a falar em “ganhar do jeito que for.” Posteriormente o chavista ponderou, dando a entender que se referia à mobilização do eleitorado para buscar a vitória.

Para Magdaleno, se o presidente venezuelano não reconhecer o resultado das eleições, poderia causar uma crise política, se expondo a uma mobilização massiva da oposição.

Ele acredita que o próprio chavismo não estaria disposto a apoiar esta postura. No âmbito internacional, aumentaria seu isolamento. Atualmente os membros do Mercosul sofrem pressão da Argentina para suspender a Venezuela do bloco. O recém eleito presidente Mauricio Macri alega que há abuso de direitos humanos no país, com presos políticos e presença militar no governo.

Em outubro, Maduro assinou um documento se comprometendo a respeitar os resultados da eleição. A oposição recusou a iniciativa, porque o governo não aceitou a presença de observadores da Organização dos Estados americanos (OEA) e a União Europeia nas eleições. Além disso, opositores pediam que todos os candidatos tivessem o mesmo espaço nos meios de comunicação.

A negativa do governo da presença dos observadores internacionais por parte do governo gerou temor de fraude para evitar uma derrota nas urnas.

Segundo Magdaleno, o cenário futuro mais provável é de uma disputa institucional entre um parlamento de oposição e o executivo e outros poderes públicos chavistas. Isso significaria que, após duas décadas de hegemonia chavista, o governo teria que começar a negociar com a oposição.

Ana Carolina Peliz, BBC Brasil