O massacre do Amazonas expõe a omissão dos governos na segurança e no tráfico
3 de janeiro, 2017
O governo federal, juntamente com a trégua política desfrutada desde o Natal, tinha tudo para comemorar o primeiro dia útil do no ano, nesse lapso de tempo até a volta dos trabalhos do Congresso, período no qual espera melhorar a imagem presidencial junto à opinião pública e acertar algumas arestas com os partidos aliados com vistas à carregada agenda legislativa que tem pela frente: reforma da Previdência, reforma trabalhista e, quem sabe outras que o presidente “reformista” colocou na sua lista, como a política e a tributária.
A balança comercial de 2016 bateu o recorde histórico, chegando quase ao US$ 48 bilhões, e os analistas consultados semanalmente pelo Banco Central continuaram com suas previsões otimistas para o comportamento da inflação – vai chegar perto da meta de 4,5% em dezembro. São os dois momentos positivos do governo em meio ainda a turbulências na economia, como os sinais de que a recuperação econômica será gradual, lenta e restrita em 2017.
Mas não deu para ficar feliz em Brasília. O massacre de 56 presos, por desavenças entre duas facções criminosas num presídio em Manaus, jogou luz sobre o caótico sistema penitenciário brasileiro (superlotado, prisões em péssimas condições), mas também e principalmente sobre o domínio que organizações ligadas principalmente ao tráfico exercem nesses presídios, e de lá, orientadas pelos seus chefões, comandam o contrabando e a distribuição de drogas em todo o país. A chacina foi um horror inominável, a ausência da autoridade estatal uma omissão gravíssima. Causou surpresa ontem o silêncio quase total de Brasília. Apenas o ministro da Justiça se movimentou. É pouco para a gravidade do momento.
Em princípio, a responsabilidade pelo sistema prisional e pela segurança pública é dos estados, com o apoio adicional do governo federal. São poucos os presídios federais. Ainda na semana passada Brasília liberou quase R$ 2 bilhões para os governadores construírem novos presídios, melhorarem os que existem a aperfeiçoarem seus serviços de segurança. Porém, como lembrou o secretário de Segurança dos Amazonas, a questão do tráfico de drogas, origem da disputa entre facções e responsável não só por crimes na cadeia como também por parte da violência crescente nas ruas, é também de responsabilidade do governo federal.
Está falhando o Estado brasileiro como um todo. O sistema penal brasileiro, além de não ressocializar, ainda treina criminosos. Estes não são temas do dia a dia político em Brasília. A capital, um tanto quanto vazia, estava ontem preocupada com a eleição para as presidências do Senado e da câmara, mormente a sucessão da Câmara. A verdade é que outros casos poderão ocorrer a qualquer momento. De acordo com o jornal “O Globo”, a disputa por cocaína do Peru pode resultar em novo banho de sangue. A guerra entre facções é intensa também em Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco.
O noticiário de Manaus ofuscou também o brilho das luzes do início midiático da gestão dos prefeitos das duas principais capitais brasileiras, com as quais pretendiam se apresentar como novos modelos de políticos: João Dória e seus secretários posando fantasiados de garis e Marcelo Crivella e trupe doando sangue num hemocentro. As repercussões, de um modo geral, ou foram neutras ou de pura ironia.
Censura no Ministério da Fazenda? Segundo a “Folha de S. Paulo”, depois que o governo Temer decidiu, após intensos debates internos, lançar outro programa de parcelamento de dívidas tributárias, a Secretaria da Receita Federal suprimiu, em seu site, trecho de um estudo técnico publicado em setembro com críticas a este tipo de iniciativa. Dizia o texto nas parte suprimida que esses programas têm sido lançados em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e reforçava dúvidas jurídicas em torno das vantagens oferecidas, como redução de multas e juros.
