Nota de repúdio aos atos violentos ocorridos em Pacaraima

21/08/2018

O Comitê para Migrações de Roraima (COMIRR), rede de instituições da sociedade civil voltada ao serviço, acompanhamento e defesa de quem migra, promovendo sua dignidade e direitos para o reconhecimento da riqueza da diversidade humana, após a notícia dos violentos atos ocorridos em Pacaraima, vem tornar público seu repúdio sobre o tema.

Em 18 de agosto de 2018, como resposta ao assalto e agressão a um comerciante local, parte da população de Pacaraima (RR) perseguiu refugiados com paus e pedras, destruindo seus acampamentos improvisados e ateando fogo a seus pertences, sem que esta população imigrante tivesse qualquer envolvimento com os fatos. Em consonância com a Defensoria Pública da União, entendemos que a prática desses atos violentos contra cidadãos estrangeiros em vulnerabilidade, além de serem tipificados na legislação penal nacional, ocasionam o consequente retorno forçado ao país do qual saíram pela grave e generalizada violação de direitos humanos.

A tímida resposta do Governo Federal, na articulação de um programa de interiorização eficaz, acaba fomentando o desenvolvimento de uma crise social nas primeiras cidades de acolhida. De outro lado, ao tentar restringir direitos à população de determinada nacionalidade através de decreto e com seus reiterados pedidos de fechamento de fronteira, o Governo Estadual de Roraima alimenta o discurso xenofóbico de parte da população local, o que contribuiu significativamente para o acirramento da tensão social e disseminação de discursos de ódio.

Autoridades de diferentes níveis da Federação e dos três Poderes que disseminam a discriminação e pleiteiam medidas populistas e inconstitucionais como o fechamento de fronteira ou cota de entrada de migrantes vêm agindo de forma irresponsável. Episódios deploráveis como o deste final de semana encontram inspiração em discursos e medidas xenofóbicas por parte do poder público.

A falta de um trabalho integrado das administrações públicas para a acolhida, proteção, promoção e integração, somado ao consequente ressentimento acumulado pela população, geram barbárie e envergonha-nos mundialmente. Não é necessário lembrarmos dos horrores da história e histerias sociais que levaram à morte milhões de pessoas de etnias e culturas distintas. Aqueles que têm construído Roraima também já sofreram do preconceito e discriminação, posto que considerável parcela da sociedade roraimense é formada por pessoas que vieram de outras partes do país. Dizemos BASTA ao ódio, e SIM à acolhida.

O Estado Democrático de Direito, que submete tudo e todos ao império da Lei, se viu afrontado e esperamos que a atuação fiscalizatória do Ministério Público se inicie o mais pronto possível e que as autoridades do poder público roraimense deixem de incitar a violência por meio de discursos e medidas discriminatórias e desumanas. Medidas de integração local em Roraima por meio de reforço dos serviços públicos e da interiorização devem ser priorizadas pelo Governo Federal.

COM APOIO DAS SEGUINTES ENTIDADES:

Asamblea de las Diásporas / CDP (México)
Associação Nacional de História – Seção Roraima
Cáritas Diocesana de Roraima
Centro de Derechos Humanos de la Universidad Católica Andrés Bello (Venezuela)
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.”
(Equador)
Centro de Estudos e Ação Social (BA)
Centro de Migrações e Direitos Humanos (RR)
Centro de Promoção de Agentes de Transformação (PR)
Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes – Fundação Casa de Rui Barbosa (RJ)
Comissão Pastoral da Terra (RR)
Conferência dos Provinciais Jesuítas da América Latina e Caribe
Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas (RR)
Conectas Direitos Humanos (SP)
Conferência dos Religiosos do Brasil (RR)
Conselho Indigenista Missionário (RR)
CSP-Conlutas (RR)
Diocese de Roraima
Eixo Juventude da Rede Eclesial Pan-Amazônica
Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo (RR)
Fundação Fé e Alegria Brasil
Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Fronteiras / CCH / UFRR
Instituto de Migrações e Direitos Humanos – IMDH Solidário (RR)
Instituto Igarapé (RJ)
Irmãs Adoradoras do Sangue de Cristo (AM)
Irmãs do Imaculado Coração de Maria (AM)
Missão Paz (SP)
Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (DF)
Pastorais Sociais (RR)
Pastoral da Juventude (RR)
Pastoral do Migrante (RR)
Pastoral Indigenista (RR)
Pastoral Universitária (RR)
Projeto Casa de los Niños (RR)
Projeto de Apoio aos Refugiados em Roraima / INAN / UFRR (RR)
Projeto de Extensão Português para Acolhimento / UFRR (RR)
Red Jesuita con Migrantes de América Latina y Caribe
Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM Brasil
Rede Um Grito pela Vida (RR)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Norte 1
Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (AM)
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados Brasil
Serviço Jesuíta para a Panamazônia
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Roraima