Nota à imprensa sobre a saída do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro

A demissão do ministro Sergio Moro é um abalo sísmico na política brasileira. Sua saída do governo sinaliza uma perigosa nova fase para o Brasil. Mais do que isso, escancara o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito atualmente em curso no país. A garantia da não interferência no trabalho da Polícia Federal e nos órgãos de controle são bases fundamentais para a governança democrática. O presidente Jair Bolsonaro parece ignorar tal premissa.

Não se trata, porém, de uma notícia inesperada. Agenda de segurança pública de Sergio Moro era contrária às prioridades do presidente Jair Bolsonaro desde o início. Seu compromisso de combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento jamais foi endossado pelo chefe.

Sergio Moro não foi capaz de fazer recuar a agenda pró-armas e de repressão sem controle do presidente. Ao aceitar o cargo de ministro, oficialmente teria recebido “carta branca” para atuar, mas não teve a autonomia que lhe foi prometida. A interferência política na Polícia Federal foi apenas a gota d’água de uma série de episódios, inclusive o primeiro, que me envolveu.

Difícil dizer neste momento qual será o legado do agora ex-ministro – além de um mandato muito curto, jamais recebeu apoio suficiente do presidente para promover sua agenda, interrompida devido ao foco do Palácio do Planalto no desmantelamento do controle de armas no Brasil.

Sua gestão teve alguns impactos positivos, incluindo o fortalecimento do SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas), a criação de centros integrados de inteligência em todo o país, o lançamento de cinco programas pilotos de prevenção à violência nos municípios e a oferta de tecnologias de prevenção ao crime para alguns estados, mas ficou aquém do tamanho do desafio. O ministro também conseguiu prender importantes lideranças do crime organizado.

A gestão de Moro não pode, no entanto, se apropriar das recentes reduções das taxas de homicídio no país. As tendências de queda começaram no início de 2018, bem antes, portanto, da eleição presidencial e de sua nomeação.

Paradoxalmente, sua saída deverá causar um impacto profundo e de longo prazo no Brasil. Além de colocar em xeque a confiança e a autonomia dos órgãos responsáveis por fazer cumprir a lei, as consequências podem impactar as investigações que envolvem os filhos do presidente Jair Bolsonaro em acusações de corrupção, os episódios ainda não bem explicados envolvendo as relações familiares com as milícias, bem como investigações da rede de produção de fake news pelo Supremo Tribunal Federal e uma série de crimes de responsabilidade que podem ter sido cometidos pelo próprio presidente.

Sergio Moro chegou ao governo no auge de sua popularidade e, apesar de sair sob evidente desconforto, foi derrubado por um presidente sem compromisso real com a Democracia.

Este é o momento de a sociedade brasileira, e as instituições republicanas em especial, observarem atentamente os próximos passos, sem admitir retrocessos para além daqueles já promovidos até aqui. Já fomos longe demais.

 

Ilona Szabó de Carvalho