Mecanismo para Florestas Tropicais: uma nova abordagem para o financiamento da conservação florestal
A Amazônia 2030 com apoio do BVRio e Instituto Igarapé publica uma nota conceitual sobre o Mecanismo para Florestas Tropicais (MFT), destinado a alavancar e direcionar fundos em larga escala para apoiar a proteção e o aprimoramento do manejo florestal sustentável de todas as florestas tropicais ao redor do mundo. Espera-se que o mecanismo complemente o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), anunciado pelo governo brasileiro na COP 28, e garanta financiamento para a proteção das florestas tropicais na região amazônica, na Bacia do Congo e no Sudeste Asiático.
Essas três bacias abrigam a maioria dos 1,2 bilhões de hectares de florestas tropicais do mundo, e estima-se que pagamentos anuais de USD 30 por hectare sejam suficientes para garantir sua proteção. O setor de óleo e gás, que produz aproximadamente 30 bilhões de barris por ano, poderia fornecer a maior parte do financiamento necessário com uma contribuição de USD 1 por barril.
A nota conceitual propõe regras e procedimentos para distribuir pagamentos anuais entre os países tropicais e orientar a aplicação dos recursos dentro dos países participantes para maximizar o impacto em benefício das florestas tropicais.
Ao adotar ‘hectares de florestas’ em vez de ‘toneladas de carbono’ como métrica principal, o Mecanismo poderá apoiar de forma mais eficaz a provisão contínua de uma ampla gama de serviços ambientais, incluindo estoques de carbono, conservação da biodiversidade, regulação climática, armazenamento de água e benefícios para os guardiões e habitantes das florestas. Ao contrário dos mercados tradicionais de carbono, a abordagem evita desafios relacionados à adicionalidade, vazamento e permanência, permitindo um esforço de conservação mais eficaz.
Principais características do MFT:
- Apoio financeiro global: Incentiva setores intensivos em recursos a contribuir, com a proposta de um mínimo de USD 1 por barril de óleo produzido, potencialmente gerando até USD 30 bilhões anualmente.
- Pagamentos anuais para conservação florestal: O MFT propõe alocar USD 30 por hectare de floresta aos países tropicais, promovendo a manutenção e o aprimoramento do manejo sustentável das florestas.
- Penalidades para desmatamento: O MFT também apoia a imposição de uma perda de USD 3,000 por hectare desmatado incentivando os países a reduzir a supressão de florestas, na mesma lógica empregada pelo FFTS proposto pelo governo do Brasil.
- Critérios de elegibilidade: Assegura que os países atendam a metas rigorosas de redução do desmatamento e apoiem as comunidades locais e os guardiões das florestas.
- Implementação rápida: por não ter linhas de base e instrumentos financeiros complexos, permite que os países possam alcançar a qualificação no curto prazo, implementar o mecanismo de forma rápida e assim acelerar o alcance da meta global de acabar com o desmatamento.
Espera-se que o MFT complemente e promova o FFTS do governo brasileiro, reunindo uma estrutura conceitual das organizações da sociedade civil que apoiam o mecanismo. O FFTS destaca o compromisso do Brasil com a proteção ambiental, estabelecendo um modelo de liderança para outros países que se alinham ao crescente interesse em soluções baseadas na natureza para as mudanças climáticas, após uma redução significativa no desmatamento da Amazônia desde o início do ano passado.
Nesse sentido, o MFT pode servir para sustentar um Compromisso Global em prol das Florestas Tropicais, através do qual as empresas contribuíram ativamente para a conservação das florestas tropicais do mundo, promovendo uma aliança global para a sustentabilidade e a gestão ambiental.
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