Mais de 120 organizações da Colômbia, Peru, Brasil e Estados Unidos fazem um chamado aos seus governos sobre a urgência de agir diante da mineração ilegal de ouro na Amazônia.

Durante a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), as organizações apresentaram uma série de recomendações com o objetivo de mitigar e prevenir os danos causados pela mineração ilegal de ouro na Amazônia.

Essas propostas de ação foram compartilhadas durante o evento “Mineração ilegal de ouro na Amazônia: crime ambiental transfronteiriço”.

As organizações envolvidas estão reunidas na Aliança Amazônica para a Redução dos Impactos da Mineração de Ouro (AARIMO), da Colômbia, na Coalizão de Responsabilidade Financeira e Transparência Corporativa (FACT), dos Estados Unidos, no Instituto Igarapé, do Brasil, e no Observatório de Mineração Ilegal e Atividades Relacionadas em Áreas-Chave de Biodiversidade (OMI), do Peru.

Cali, 23 de outubro de 2024. Hoje, na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), mais de 120 organizações da sociedade civil apresentaram uma série de recomendações visando prevenir e mitigar os danos causados pela mineração ilegal de ouro na Amazônia. Essas recomendações de políticas reconhecem e estão alinhadas com os esforços dos países amazônicos e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), conforme evidenciado pela Declaração de Belém de 2023, e buscam propor alternativas para deter os efeitos devastadores da mineração ilegal de ouro na Amazônia, como contribuição para o cumprimento dos objetivos do Marco Global de Biodiversidade de Kunming – Montreal.

No seu chamado, condensado em sete recomendações, as organizações insistem na importância de agilizar a tomada de decisões nos níveis local, transfronteiriço e internacional:

1. Promover a responsabilidade compartilhada: As organizações ressaltam que a mineração ilegal não é apenas um problema dos países produtores, mas também envolve as nações importadoras e os centros financeiros que facilitam os lucros ilícitos. Instam todos os países a cooperarem para erradicar o comércio de ouro ilegal.
2. Fortalecer a governança transfronteiriça: Propõe-se um Mecanismo de Coordenação Conjunta para reforçar a cooperação em áreas fronteiriças vulneráveis. Também é solicitado um Sistema de Alertas Precoce para detectar a mineração ilegal antes que ela se expanda.
3. Ações coletivas para combater a contaminação por mercúrio: Os povos étnicos e comunidades devem participar ativamente na luta contra a contaminação por mercúrio nos rios amazônicos, com apoio técnico e recursos adequados, partindo de um maior reconhecimento de sua autonomia e direitos territoriais.
4. Combate ao financiamento ilícito: A mineração ilegal gera bilhões de dólares anualmente, financiando redes criminosas transnacionais. É necessário maior diligência na cadeia de fornecimento de ouro e no monitoramento financeiro para combater a lavagem de dinheiro vinculada a essa atividade.
5. Um marco legal comum para o ouro amazônico: Recomenda-se estabelecer normas mínimas nos países amazônicos para enfrentar a mineração ilegal e garantir o respeito à biodiversidade e aos direitos humanos na região.
6. Promover uma mudança para um modelo de desenvolvimento sustentável: Finalmente, as organizações defendem uma mudança para um modelo de desenvolvimento que priorize o bem-estar social e a conservação ambiental, oferecendo alternativas viáveis à mineração ilegal para as comunidades amazônicas.

Neste contexto crítico para a proteção da Amazônia, essas organizações colocam à disposição seu conhecimento e experiência e, a partir disso, fazem um apelo pela implementação efetiva, integral, diferenciada, conjunta e coordenada das recomendações apresentadas anteriormente.

A colaboração entre governos, povos étnicos, comunidades, sociedade civil e atores internacionais é fundamental para salvaguardar a biodiversidade e fortalecer os sistemas de governança que protejam os direitos humanos e o meio ambiente. Esse esforço conjunto não só contribuirá para evitar o ponto de não retorno da Amazônia, mas também será um passo decisivo rumo ao cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Marco Global para a Biodiversidade.

O documento completo com as recomendações, em inglês, está disponível AQUI.

Sobre as organizações que fazem parte deste chamado:

• Aliança Amazônica para a Redução dos Impactos da Mineração de Ouro – AARIMO, na Colômbia: com organizações como Parques Nacionales Naturales de Colombia, FCDS, WWF Colômbia, Fundación Gaia Amazonas, ACT e a Sociedade Zoológica de Frankfurt (FZS), essa aliança colabora com múltiplos atores interessados para avançar na compreensão dos efeitos da mineração ilegal de ouro na Amazônia e promover soluções que aprimorem a governança e fortaleçam as políticas públicas.
• Coalizão de Responsabilidade Financeira e Transparência Corporativa (FACT, na sigla em inglês), dos Estados Unidos: é uma aliança apartidária composta por mais de 100 organizações americanas que trabalham para combater os danos causados pela lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal por meio de políticas públicas eficazes.
• Instituto Igarapé do Brasil: o Instituto Igarapé é um think and do tank independente, que desenvolve pesquisas, soluções e parcerias com o objetivo de impactar tanto políticas como práticas públicas e corporativas na superação dos principais desafios globais. Sua missão é contribuir para a segurança pública, digital e climática no Brasil e no mundo. O Igarapé é uma instituição sem fins lucrativos e apartidária, com sede no Rio de Janeiro e atuação do nível local ao global.
• Observatório de Mineração Ilegal e Atividades Relacionadas em Áreas-Chave de Biodiversidade (OMI) do Peru: oferece um espaço de participação e coordenação entre 16 organizações e duas pessoas físicas da sociedade civil que monitoram os marcos legais, as ameaças potenciais e os impactos para prevenir e mitigar os impactos socioambientais causados pela mineração ilegal. Reúne organizações como a Sociedade Zoológica de Frankfurt (FZS), a Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS Peru), Conservação Amazônica (ACCA), Centro de Inovação Científica Amazônica (CINCIA), Direito, Ambiente e Recursos Naturais (DAR) e Conservation Strategy Fund (CSF), entre outros.

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