Instituto Igarapé lança Portal para Liberdade com apoio do CNJ e da RAESP-RJ

O Portal traz dados, estudos e materiais de apoio com o objetivo de informar e aproximar pessoas e organizações interessadas ou que atuam na atenção a pessoas egressas do sistema prisional brasileiro. O Portal conta com parcerias com o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Fazendo Justiça, e com a RAESP-RJ.

 

As péssimas condições de detenção que ainda predominam no Brasil são frequentemente alvo de análises, críticas e denúncias. A porta de entrada no sistema também é bastante conhecida: as condenações por crimes relacionados a drogas e contra o patrimônio são maioria. Entre as mulheres, crimes relacionados a drogas chegaram a 57% do total em 2021. 

A atenção dada à porta de saída é consideravelmente menor, mas não menos importante. A fim de jogar luz sobre esse problema, o Instituto Igarapé lança nesta quarta-feira (06/7) o Portal para Liberdade. A iniciativa é uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD/DEPEN) e a Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Rio de Janeiro (RAESP-RJ). O portal reúne artigos e documentos relacionados a pessoas egressas no Brasil, uma pesquisa inédita sobre fatores condicionantes da reentrada no sistema prisional e um levantamento das organizações do setor público e da sociedade civil voltadas para pessoas egressas, entre outras informações. 

“O poder público continua atuando de forma insuficiente na construção de uma rede de proteção social que ajude a pessoa egressa a construir uma vida diferente na sociedade”, avalia Carolina Taboada, pesquisadora do Instituto Igarapé. ”O estigma carregado pela passagem pelo sistema prisional também cria enormes barreiras no acesso ao emprego, uma contribuição à segurança pública e à sociedade como um todo que poderia ser liderada pelo setor privado”, conclui.

“Vivenciamos falta de serviços e políticas públicas para egressos do sistema penal. Essas pessoas tem demandas na área de educação, qualificação profissional, desenvolvimento pessoal para inserção no mercado de trabalho. Essa iniciativa vem não só para evidenciar a importância das redes que trabalham com o tema, mas trazer insumos e conteúdos de apoio de extrema relevância para apoiar essa atuação. Acredito que colheremos bons frutos de transformação social a partir dessa ferramenta”, pontua Ozias Ferreira, integrante da coordenação da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro (RAESP/RJ).

No primeiro semestre de 2021, o Brasil emitiu 185.689 alvarás de soltura. Mas o atendimento público ofertado à essa população ainda é escasso. Em um pedido de acesso à informação feito pelo Instituto Igarapé em 2019, apenas 14 Estados informaram possuir algum tipo de serviço do executivo estadual para pessoas egressas. Nos últimos anos, um esforço do CNJ deu origem aos Escritórios Sociais, equipamentos públicos geridos de forma compartilhada entre o judiciário e executivos estaduais com o objetivo de atender e encaminhar pessoas egressas para políticas públicas. Atualmente, 30 unidades do Escritório Social estão em operação em 19 estados do país, com novas unidades em negociação. 

Além do lançamento do Portal, uma revisão de literatura realizada a pedido do Instituto Igarapé buscou entender as principais vulnerabilidades das pessoas em diferentes momentos de sua trajetória com a justiça criminal e sua relação com uma reentrada no sistema. A pesquisa “Reincidência e reentrada no Brasil: o que estudos dizem sobre os fatores que contribuem para essa trajetória” aponta que alguns dos fatores mais presentes nos estudos com relação à porta de saída são a fragilidade dos laços familiares, a falta de renda, em especial no primeiro mês após a saída e a ausência de políticas públicas de apoio para encaminhamentos como emissão de documentos e formação profissional. O levantamento está disponível na página de Estudos do Portal para Liberdade e no site do Instituto Igarapé.

 

Para saber mais acesse portalparaliberdade.igarape.org.br.

Para entrevistas, por favor contatar através do e-mail renatarodrigues@igarape.org.br.

 

Sobre o Instituto Igarapé

O Instituto Igarapé é um think and do tank independente focado nas áreas de segurança pública, climática e digital e suas consequências para a democracia. Seu objetivo é propor soluções e parcerias para desafios globais por meio de pesquisas, novas tecnologias, comunicação e influência em políticas públicas.

O Instituto trabalha com governos, setor privado e sociedade civil para desenhar soluções baseadas em dados. Fomos premiados como a melhor ONG de Direitos Humanos no ano de 2018 e melhor think tank em política social pela Prospect Magazine em 2019.

Somos uma instituição sem fins lucrativos, independente e apartidária, com sede no Rio de Janeiro. Nossa atuação, no entanto, transcende fronteiras locais, nacionais e regionais. O Instituto Igarapé tem profissionais em cidades de todas as regiões do Brasil e no Canadá, Colômbia, Estados Unidos e Reino Unido. Temos parcerias e projetos em mais de 20 países. 

 

Sobre o programa Fazendo Justiça

Coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional Justiça de desde 2019, o programa Fazendo Justiça é uma parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade. São, ao todo, 28 iniciativas para as diferentes fases do ciclo penal e socioeducativo, adaptadas à realidade de cada unidade da federação.

 

Sobre a Rede de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Rio de Janeiro (RAESP-RJ)

Articulação de representantes da sociedade civil, órgãos públicos e pessoas envolvidas com a temática que, desde 2006, contribui para fortalecimento de organizações e coletivos que atuam no atendimento das pessoas pré egressas, egressas e familiares; ampliando oportunidades para aqueles que desejam reconstruir suas historias de transformação por meio da educação, qualificação profissional, desenvolvimento pessoal e inserção no mercado de trabalho, em articulação com órgãos públicos e iniciativa privada.

 

Conheça o Portal para Liberdade

 

Leia o estudo - AE 56