Governo do RJ: dois erros e três acertos sobre segurança pública no 1º debate na TV
21/08/2018
Por Instituto Igarapé e Leandro Resende
Publicado originalmente na Agência Lupa.
Dando indícios de que a campanha para o governo do Rio de Janeiro realmente girará em torno da segurança pública e da violência, o primeiro debate na TV entre os candidatos ao governo estadual, realizado na última quinta (16) pela Band teve uma série de afirmações sobre o assunto – nem sempre corretas. Em parceria com o Instituto Igarapé, a Lupa separou algumas das falas e analisou seu conteúdo. Veja a seguir o resultado:
“Quem quer que esteja portando um fuzil, eu autorizarei a nossa Polícia Militar a abater”
Wilson Witzel (PSC)
O governador – qualquer que venha a ser eleito – não tem atribuição para fazer esse tipo de autorização, esclarece o Instituto Igarapé. Há diversos parâmetros que norteiam o uso da força na ação policial, devendo ela ser aplicada de forma gradual, respeitando os princípios para sua aplicação: legalidade, necessidade, proporcionalidade e conveniência. O uso da força letal deve ser condicionado às situações de legítima defesa em razão de risco à vida do policial ou de terceiros. Ainda vale lembrar que o Brasil é um dos países que adotaram o protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU) para “uso da força e armas de fogo”, em 1990.
Procurado, Witzel enviou nota reafirmando sua posição. “Quem está portando uma arma de guerra certamente não está disposto a conversar ou negociar com as forças policiais. Como professor e conferencista de Direito Penal pelos últimos 20 anos, esta é a minha posição. Como governador, vou orientar que os policiais ajam desta forma, exatamente nos termos da lei.”
“A intervenção é um engodo. Eu disse isso no Congresso, na votação em plenário”
Indio da Costa (PSD)
No dia 19 de fevereiro deste ano, quando o decreto de intervenção federal do RJ foi analisado no plenário da Câmara dos Deputados, Índio da Costa fez um discurso “breve e objetivo” e, nele, não chamou a intervenção de engodo. Pelo contrário, defendeu-a. Leia na íntegra:
“Há dois anos, eu fui ao Presidente Michel Temer e pedi intervenção no Rio de Janeiro, e a única intervenção possível, efetiva e concreta é com o afastamento do Governador que lá está. De qualquer maneira, essa é a terceira tentativa do Governo Federal de levar esperança e segurança de volta às pessoas. E não tem como, sendo do Rio de Janeiro, amando o Rio de Janeiro, vivendo no Rio de Janeiro, não votar favoravelmente à intervenção.
O PSD votará em peso favoravelmente à intervenção no Estado, mas pede encarecidamente, e vai cobrar do Governo Federal, que, desta vez, não ocorra uma intervenção como foram as outras participações das Forças Armadas no Estado, que lá ficaram pouco tempo e foram embora. Então, nós votamos favoravelmente à medida, mas esperamos que, desta vez, o Governo Federal acerte e tome as medidas que tem que tomar para levar segurança ao Estado”.
Em nota, Indio afirmou que “intervenção só na segurança, sem retirar o governador, só serviu para tirar Pezão das cobranças da população. Foi um prêmio para ele, e a população não vê resultados”.
“Seu plano estratégico [da intervenção] foi divulgado três meses depois [do início dela]”
Tarcísio Motta (PSOL)
O Decreto da Intervenção Federal foi assinado em 16 de fevereiro de 2018 e aprovado pelo Senado em 20 de fevereiro. A portaria de seu Plano Estratégico, contudo, data de 29 de maio de 2018.
“Uma mulher morre no Estado [do RJ] por dia”
Marcia Tiburi (PT)
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do RJ, 68 mulheres foram vítimas de feminicídio e 313 de homicídios dolosos em 2017. Consideradas as 381 vítimas fatais desses dois tipos crimes, chega-se a uma média de aproximadamente uma mulher morta no estado do Rio de Janeiro por dia em 2017.
“ISP mostra que a violência doméstica está disparando”
Eduardo Paes (DEM)
Dados do ISP referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017 mostram aumentos em diferentes indicadores de violência contra a mulher – incluindo homicídio doloso* e estupro. Ainda de acordo com o instituto, a residência da vítima foi o local de ocorrência dos crimes em 60,6% dos casos em 2014, 60,3% em 2015, 60,5% em 2016 e 60,8% em 2017.
* Em outubro de 2016, a Polícia Civil integrou a variável feminicídio em seu banco de dados. Portanto, 2017 é o primeiro ano em que foi possível ter dados sobre esse tipo de crime referentes a um ano completo, o que inviabiliza a comparação com anos anteriores . Das 68 mulheres vítimas de feminicídio em 2017, 57,4% tiveram como acusados os companheiros ou ex-companheiros, e 52,9% foram vítimas de feminicídios que ocorreram no interior das residências. Em média, no ano de 2017, foram registrados cinco feminicídios e 15 tentativas de feminicídio por mês em todo estado.
Editado por: Cristina Tardáguila e Natália Leal
