Desvios do caminho democrático

Publicado em Folha de S. Paulo

Por Ilona Szabó

Há exato um ano o governo publicava o decreto nº 9.685, mudando regras relacionadas ao registro, à posse e à comercialização de armas de fogo e munição no país.

A medida foi um primeiro passo de uma série de retrocessos na regulação responsável desses instrumentos letais. Mas não apenas. Foi um marco também na desmoderada edição e revogação de normas que, por vezes, ultrapassam os limites e atribuições que a Constituição definiu para cada Poder.

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