Comissões aprovam dois projetos de lei e audiência pública
8 de Dezembro, 2016
As comissões de Infância e Adolescência e de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa se reuniram na manhã desta quinta-feira (08/12) e aprovaram dois projetos de lei, um requerimento e cientificaram três ofícios.
Na Comissão de Seguridade Social e Saúde foi aprovado o projeto de lei n° 58/16, do deputado David Durand (PRB), sobre a fixação de cartazes nos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento médico-hospitalar, com divulgação de direitos dos pacientes com câncer. A proposta foi aprovada junto a uma emenda modificativa também de autoria do deputado David Durand.
Também foi aprovado o projeto de lei n° 83/16, do deputado Audic Mota (PMDB), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de informação sobre fornecimento de medicamentos gratuitos à população pela rede estadual de saúde. O projeto também foi aprovado com uma emenda supressiva do deputado Evandro Leitão (PDT).
O requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PR), por sua vez, solicita audiência pública para debater os cuidados com os pacientes portadores de acromegalia e doenças neuroendócrinas no Estado.
Já a Comissão de Infância e Adolescência aprovou o requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), para realização de audiência pública sobre a pesquisa “O que dizem as crianças?-Uma consulta sobre a violência, a partir da percepção de crianças e adolescentes”, promovida pela Visão Mundial Brasil e Instituto Igarapé.
Foram cientificados ainda um ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de um contrato de repasse entre a Secretaria das Cidades e a Caixa, para a construção de uma praça adequada ao desenvolvimento infantil por meio do programa “Mais Infância” em Fortaleza, no valor de R$ 987.600,00.
Ofício do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará no valor de R$ 3.766.544,76. Já o da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social responde a ofício sobre o relatório de inspeção de abril/maio de 2016, das Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Ceará.
Participaram das reuniões os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Augusta Brito (PCdoB), Dra. Silvana (PMDB) e Bethrose (PMB).
