Comissão Global convida Brasil a se engajar por mudanças na política sobre drogas da ONU

[Press Release] 29 de abril de 2015

Ex-presidente da Suíça e membro da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, Ruth Dreifuss cumpre agenda no Brasil para trocar experiência com o governo e apoiar a ação da sociedade civil sobre o tema.

No Brasil a partir do dia 15 de abril para cumprir uma agenda repleta de compromissos relacionados ao tema das Políticas de Drogas, a ex-presidente da Suíça e atualmente diplomata civil Ruth Dreifuss participará, no próprio dia 15, quarta-feira, de uma conversa com especialistas em políticas de drogas no Instituto Igarapé, visando apoiar a sociedade civil brasileira na mobilização por medidas mais humanas e eficazes em relação às drogas, no Brasil e globalmente.

O encontro tem como tema central o último relatório lançado pela Comissão Global de Políticas Sobre Drogas, intitulado “Sob controle: caminhos para políticas de drogas que funcionam”, e visa alinhar o discurso a respeito da mobilização global que já começou e vai se intensificar até abril de 2016, quando a questão das drogas será discutida na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre o tema.

Após cumprir a parte carioca de sua agenda, Dreifuss seguirá para Brasília, onde fará reuniões com estudantes (UnB), parlamentares, ministros e diplomatas.

O primeiro evento da agenda de Dreifuss, no Rio, será uma oportunidade para especialistas e jornalistas que desejam entender o debate global sobre as políticas de drogas, saber o que se espera do Brasil na UNGASS e o que recomenda o relatório da Comissão Global.

Na ocasião, o Instituto Igarapé divulgará um Portfólio de Fontes Sobre Políticas de Drogas, que visa a aprimorar e ampliar as vozes na cobertura do tema pela mídia. Várias entres as fontes listadas no Portfólio estarão presentes.

Serviço:

Apresentação do relatório “Sob controle: caminhos para políticas de drogas que funcionam”, por Ruth Dreifuss.

Quando: 15 de abril, quarta-feira, 14:30h.

Onde: Instituto Igarapé – Rua Conde de Irajá, 3º andar. Botafogo, Rio de Janeiro.

Informações: (21) 3496-2114

Evento somente para inscritos. Inscrições se encerraram no dia 10/04.

 

A AGENDA DE RUTH DREIFUSS NO BRASIL:

Rio de Janeiro

 

15/04

 

14h30 -16h30

Apresentação do relatório da Comissão Global seguida de discussão com jornalistas, especialistas em políticas de drogas, ativistas e profissionais que trabalham com questões ligadas à drogas. Evento somente para inscritos. Duração: 2 horas

Local: Instituto Igarapé

 

Brasília

 

16/04

 

16h30 – 18h30

Apresentação do relatório da Comissão Global em evento público para estudantes e especialistas na UnB.

Local: Auditório da Faculdade de Direito – UnB

 

20h30 – 22h

Jantar reservado com congressistas, representantes do executivo e sociedade civil.

 

17/04

 

9h30 – 12h

Reunião com ministros da justiça, saúde, e com equipe sênior do Secretariado Nacional de Políticas sobre Drogas, Ministério de Desenvolvimento Social, IPEA e Casa Civil. Troca de lições sobre prevenção, redução de danos e inserção social de usuários de drogas.

Local: Ministério da Justiça

 

SOBRE O RELATÓRIO:

O relatório, que teve sua versão em inglês lançada no MoMA, em Nova Iorque, em setembro de 2014, traz cinco recomendações para que governos e sociedade civil possam tornar as políticas de drogas mais humanas e eficientes.

• Colocar a saúde e a segurança das pessoas em primeiro lugar. Em lugar da proibição punitiva e danosa, as políticas de drogas devem priorizar a garantia da saúde e da segurança das pessoas. Isso significa investir em proteção, prevenção, redução de danos e tratamento como bases.

 

 

• Garantir acesso a medicamentos essenciais e remédios para a dor. O sistema internacional de controle de drogas está falhando em garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais, tais como a morfina e a metadona, o que resulta em dor e sofrimento desnecessários. Os obstáculos políticos que estão prevenindo os governos de garantir a provisão adequada desses medicamentos precisam ser removidos.

 

 

 

• Dar fim à criminalização e ao encarceramento dos usuários de drogas.  Criminalizar as pessoas pela posse e uso de drogas é um desperdício, e também contraproducente. A criminalização causa danos à saúde e estimagtiza populações vulneráveis, além de contribuir para o crescimento da população carcerária. Dar fim à criminalização é pré-requisito de qualquer política de drogas verdadeiramente focada na promoção da saúde.

 

 

 

• Repensar a resposta da polícia ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Uma abordagem mais estratégica é necessária para a redução dos danos causados pelos mercados ilícitos de drogas e para a promoção da segurança e da paz. Os governos devem concentrar seus esforços não na caça aos participantes menores e não-violentos do mercado, e sim nos elementos maiores e mais perigosos desse comércio.

 

 

 

• Regular mercados de drogas para que o controle delas fique nas mãos do governo. A regulação das drogas deve ser buscada porque não porque as drogas são seguras, mas sim porque são perigosas. Diferentes modelos de regulação podem ser aplicados a diferentes drogas, de acordo com os riscos que elas oferecem. A regulação pode reduzir danos sociais e à saúde e ajudar a  enfraquecer o crime organizado.

 

SOBRE RUTH DREIFUSS

Como Presidente, ela mudou a política de drogas de seu país. Como Diplomata Civil, ela está mudando a política de drogas do mundo. Ruth Dreifuss foi membro do alto escalão do poder executivo da Suíça durante nove anos, eleita pelo parlamento em três mandatos, ocupando diversos cargos, inclusive de Ministra da Saúde e de Presidente. Foi responsável por uma ousada reforma na política de drogas que, por meio da Redução de Danos, venceu uma epidemia de HIV e colocou o país na vanguarda do tema no mundo.

 

O caso da Suíça

No final da década de 1980, a Suíça apresentou um aumento considerável nos índices de consumo de drogas injetáveis, juntamente com um incremento nas taxas de infeções pelo vírus HIV. Em resposta à crise, o país implementou um conjunto de políticas de redução de danos centradas na saúde pública. A estratégia adotada em 1994 previa o tratamento dos dependentes pela administração de metadona, sem impor como condição que os usuários deixassem de consumir drogas para ingressar no programa; a troca de seringas, inclusive dentro das prisões; e a criação de salas para injeção supervisionada. Paralelamente, o governo implementou um programa piloto em que prescrevia heroína aos usuários que apresentavam uma alta dependência aos opiáceos. Cerca de três mil usuários problemáticos de heroína passaram a recebê-la gratuitamente. O governo concluiu que a terapia assistida de heroína estava associada a numerosas melhorias na saúde dos pacientes assim como à queda nas taxas dos crimes relacionados com drogas. O programa ainda reduziu de maneira substancial o consumo de heroína entre os usuários mais compulsivos, fazendo a demanda cair e afetando a viabilidade do mercado. Por último, ao remover os dependentes e traficantes locais, ficou mais difícil para os usuários ocasionais entrarem em contato com vendedores de drogas.