Desde 2011 vem sendo utilizado o
Reconhecimento Facial no Brasil

O reconhecimento facial se tornou especialmente popular em 2019. O ano começou com o anúncio a ida de uma comitiva do PSL à China, com o intuito de adquirir a tecnologia. No Carnaval, tanto o Rio de Janeiro quanto a Bahia se tornaram o centro de implementação de reconhecimento facial. Chegamos ao quinto mês do ano e o tema já pautou pelo menos três audiências públicas, sendo duas na Câmara dos Deputados e uma organizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  

Ao passo que cresce o interesse em tecnologias biométricas e em suas promessas de otimização da segurança pública, pouco se fala sobre os setores nos quais essas tecnologias já são mais disseminadas. À partir de um levantamento exploratório, o Igarapé identificou quatro setores principais para a implementação de reconhecimento facial pelo setor público (somente), sendo estas: (i) educação, (ii) transporte, (iii) controle de fronteiras e (iv) segurança pública. Foram ao menos 47 casos publicamente reportados de implementação de reconhecimento facial por autoridades públicas e seus parceiros no setor privado desde 2011 em diversos Estados; sendo 4 deles apenas em 2019.  

Aplicação por setor

Casos levantados pelo Instituto Igarapé.

Grande parte dos casos reportados (21) têm como foco o combate à fraudes em gratuidades no transporte público, especialmente em transportes intermunicipais. O primeiro caso reportado, ainda em 2011, foi piloto implementado em Ilhéus, na Bahia. Já em Jaboatão (PE), o sistema começou a ser testado em escolas municipais em 2016, com o intuito de controlar evasão escolar. Atualmente o acesso à informação sobre os resultados e eficiência decorrente do uso dessa tecnologia é escasso – conforme já apontado por diferentes organizações da sociedade civil. Muitos dos casos reportados publicamente se concentram na eficiência esperada e na implementação e pouco em informar os resultados.

Diante da expansão dessas tecnologias e dos riscos que podem apresentar, é importante avançarmos um debate público amplo e informado sobre onde e como e quando aplicá-la. O que seria uma regulação e utilização responsável desse tipo de tecnologia? São necessários princípios (tais como proporcionalidade, finalidade, consentimento, transparência) para guiar sua implementação e para salvaguardar o exercício de direitos (de ir e vir, da liberdade de expressão, privacidade) e liberdades das pessoas.

Conforme os casos indicam, bases de dados públicas e privadas (algumas contendo informações detalhadas sobre as vidas civil e penal das pessoas) já coletavam registros faciais e biométricos mesmo antes do país aprovar a sua lei de proteção de dados pessoais. Essas bases são fundamentais para alimentar o sistema de reconhecimento facial com informações que possam apontar quando uma pessoa tem pendências com as autoridades públicas, registro criminal ou quando não é quem diz ser.