Que estados americanos regularam o uso de maconha?

[Press Release] Novembro de 2016

A eleição esta semana nos Estados Unidos não decidiu apenas quem ocupará a presidência do país pelos próximos cinco anos. Em nove estados, entre eles a Califórnia, o mais populoso da federação, cidadãos que foram às urnas também puderam votar contra ou a favor de mudanças na regulação da maconha.

O uso medicinal de cannabis foi regulamentado em 5 estados, incluindo a Flórida, primeiro estado do Sul a fazê-lo, quebrando a histórica resistência da região a esse tipo de reforma. Uma tentativa anterior de aprovar uma emenda parecida ocorreu em 2014, mas não conseguiu atingir os 60% de votos favoráveis necessários para sua aprovação, passando perto com 57% de apoio. Nessa rodada, algo semelhante se passou no Arizona, onde faltaram poucos votos para a aprovação da iniciativa sobre maconha medicinal. A segunda tentativa exitosa da Florida deve inspirar os cidadãos do Arizona e em outros estados a seguirem apresentando propostas e emendas em eleições futuras.

Agora já são 30 os estados nos EUA que regulamentaram o uso medicinal da cannabis – mais da metade.

Já a regulação do mercado recreativo de maconha foi aprovada em Massachusetts, Nevada, Maine e na Califórnia. Chama atenção a complexidade da iniciativa aprovada neste último estado, que prevê 19 tipos diferentes de licenças para o comércio e o cultivo da droga e impede o cultivo em larga escala pelos primeiros cinco anos de sua vigência, dando preferência a pequenos empreendedores. A iniciativa também traz dispositivos que preveem a alocação de recursos gerados pelo mercado de cannabis para o desenvolvimento econômico de comunidades vulneráveis, além de conceder anistia a pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha e a criação de mecanismos para rever penas. Já a iniciativa de Massachusetts prevê medidas de apoio a comunidades afetadas pela guerra às drogas, desenvolvendo programas de educação e de orientação profissional, por exemplo, além de incumbir o ente regulador estadual de criar mecanismos para facilitar a participação de pessoas dessas comunidades no novo mercado. A iniciativa não impede que, como acontece em outros estados, pessoas já condenadas por crimes relacionados à maconha participem do mercado, salvo em casos envolvendo a venda para menores de idade.

Quando somamos a estes o Alasca, Colorado, Oregon e o estado de Washington, são agora 8 estados americanos, além de Washington DC, que hoje desafiam totalmente a lei federal que proíbe o uso, venda ou posse de cannabis para qualquer fim – sem contar os outros 30 que também a desafiam ao regulamentar o uso medicinal da droga.
Até aqui o governo federal, ao ser questionado sobre o desafio de entes federados a essa norma, tem argumentado não ter recursos necessários para impor a proibição aos estados. Esse argumento alude a uma brecha deixada pelas convenções internacionais da qual o país é signatário e que incluem a maconha entre as drogas que devem ser proibidas por estados-membros. Esta posição pode ser revista pela nova administração.

Saiba mais sobre o trabalho do Instituto Igarapé sobre Política de Drogas e como escritório para a América Latina da Comissão Global de Políticas Sobre Drogas.