Precisamos falar sobre drogas
08/04/2016
“Um mundo livre de drogas - podemos consegui-lo!” Em 1998, o slogan da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (Ungass, na sigla em inglês) defendia rígidas políticas de controle de drogas. Não apenas proibição de tráfico e produção, mas também de uso e posse de substâncias ilícitas estavam nos planos dessa diretriz.
No entanto, em vez de promover saúde, paz, segurança e proteger os jovens e as crianças, a “guerra às drogas”, expressão cunhada pelo presidente americano Richard Nixon (1913-1994) nos anos 70, produziu efeitos distintos do que se pretendia. A repressão com enfoque militar era o método de combate. Um relatório publicado recentemente na revista “The Lancet” por comissão de médicos e cientistas liderada pela Universidade Johns Hopkins (Baltimore, EUA) reúne dados para afirmar que a “guerra às drogas” falhou.
Pela primeira vez em 18 anos, chefes de Estado, responsáveis pelas políticas públicas dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e representantes da sociedade civil voltam a reunir-se para discutir a questão das drogas. Entre os dias 19 e 21, ocorre a nova Ungass, na sede da entidade em Nova York, que já tem presença confirmada de ex-presidentes, como César Gaviria (Colômbia), Ernesto Zedillo (México) e Ruth Dreifuss (Suíça), e do ex-vice-primeiro-ministro do Reino Unido Nick Clegg.
O slogan desta vez é “Conquistando os objetivos de 2019 - Um futuro melhor para a juventude mundial”. Além da busca pela redução ou eliminação do cultivo de ópio, coca e “cannabis” e produção de drogas sintéticas, o encontro tem ainda entre seus objetivos definidos em 2009 o combate à lavagem de dinheiro relacionado ao comércio dos ilícitos.
As novidades do cenário atual são a legalização da maconha medicinal em quase 30 Estados americanos e para uso recreativo no Colorado, em Washington e no Alasca; a regulação do mercado no Uruguai e a descriminalização do consumo de todas as drogas realizada em Portugal em 2001. O crescimento de um novo mercado de produtos que agora são lícitos atinge a casa dos bilhões, ao menos nos EUA. A tarefa dos especialistas é saber, afinal, quem ganha e quem perde com a descriminalização e se vale a pena legalizá-las.
Durante a preparação da Ungass surgiu um dissenso entre os países sobre a melhor maneira de tratar os custos, os prejuízos e os riscos associados às drogas diferentemente do contexto de 1998, quando as práticas proibicionistas não entravam em questionamento. Segundo Vanda Felbab-Brown, especialista em economia de ilícitos e membro do Brookings Institution, “think tank” americano especializado em pesquisa de políticas públicas, um número crescente de países das Américas e da Europa se opôs às políticas punitivas e está experimentando reformas. Ao mesmo tempo, Rússia, China e países do Oriente Médio continuam a defender a interpretação proibicionista do sistema internacional de controle de drogas. Em virtude das mudanças da política doméstica, os EUA não estão mais interessados em fazer a patrulha contra as drogas.
Uma intervenção do Estado no mercado de drogas ilícitas pode ter consequências inesperadas, como gerar violência. Foi o que ocorreu no México quando a polícia fragmentou o cartel e formaram-se diferentes facções que passaram a lutar umas contra as outras. O relatório da “Lancet” mostra que no México o uso de forças militares em áreas civis para o combate ao narcotráfico resultou em 164.345 homicídios entre 2007 e 2014, número maior que as perdas nas guerras no Iraque (2003-2011) e no Afeganistão (2001-2014).
Segundo o estudo, políticas repressivas que impedem distribuição de seringas descartáveis e terapias de substituição, para o uso controlado de substâncias, provocaram um aumento de soropositivos na Rússia. Em 2010 eram 500 mil pessoas, e quatro anos depois já eram 907 mil, sendo que mais da metade dos casos são atribuídos à injeção de drogas de forma não segura.
Outro fator a ser levado em conta nessa diretriz é a superlotação das cadeias. Apenas nos EUA, a população carcerária passou de 330 mil presos em 1980 para 1,6 milhão em 2013, segundo o Departamento de Justiça americano. Cerca de 50% dos presos em instituições federais e 20% em instituições estaduais foram condenados por vender ou usar drogas.
Apesar das medidas repressivas, a maconha é a droga mais consumida no mundo (com 181 milhões de usuários), seguida pela cocaína (17 milhões), segundo o Escritório para Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC). Esses números ajudam a contextualizar a amplitude da população atingida pelas políticas antidrogas nos últimos 40 anos e a construção de um negócio transnacional altamente lucrativo, que movimenta cerca de US$ 400 bilhões por ano, de acordo com a UNODC.
Em 2011, um grupo de ex-chefes de Estado e intelectuais formou a Comissão Global de Política de Drogas, da qual fazem parte os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Gaviria (Colômbia) e Zedillo (México), entre outros. Os três latino-americanos enfrentaram, respectivamente, o combate à maconha, a explosão da guerra contra os cartéis e o império da cocaína de Pablo Escobar (1949-1993). Como membros da comissão, eles pedem que durante a Ungass os governos nacionais coloquem a saúde, a segurança e os direitos humanos em primeiro lugar.
Segundo Luiz Guilherme de Paiva, secretário nacional de políticas sobre drogas do Ministério da Justiça, o Brasil defende que as ações concentrem-se na saúde e bem-estar, com perspectiva multidisciplinar, baseada em evidências científicas e normas de direitos humanos. “As convenções internacionais sobre drogas continuam a ser para o governo brasileiro a estrutura jurídica do sistema internacional de controle de drogas e são flexíveis o suficiente para acomodar as diferentes perspectivas nacionais sobre o problema mundial das drogas”, diz Paiva, que estará na Ungass.
Embora haja críticas sobre a ineficácia da política de drogas vigente, o tema da descriminalização divide especialistas brasileiros. O debate público sobre o tema cresceu motivado pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o porte de drogas para consumo próprio no ano passado, mas a regulação do mercado não está no centro da discussão. “O STF não está discutindo a legalização ou a regulação das drogas, mas sim a constitucionalidade do artigo 28 em relação ao porte”, diz Paiva. De acordo com esse artigo da lei de drogas, não é permitido adquirir, guardar, ter em depósito ou manter drogas para o consumo pessoal. “O STF está discutindo se essas ações devem ser consideradas crime ou não.” Nessa questão, os argumentos que consideram o texto inconstitucional tratam prejuízos de saúde como questões privadas.
Dada a complexidade da questão, o julgamento foi interrompido para que o assunto possa ser melhor estudado e não tem data prevista para ser retomado. “Quem usa, porta a substância. Criminalizar o porte acaba sendo uma maneira de criminalizar as drogas”, diz Paiva. Para ele, a política de drogas do país está se tornando mais complexa. “Já partimos de pressupostos de que consumo é diferente da dependência e que deve ser compreendido como uma questão de saúde que envolve ainda outros aspectos socioeconômicos, como questões de gênero e raciais.”
Por isso a distinção entre usuário e traficante é fundamental. A lei brasileira, no entanto, não estabelece uma quantidade-limite para diferenciar os dois. Na prática, quem decide é a polícia, quando dá o flagrante, segundo a socióloga Jacqueline Sinhoretto, professora da Universidade Federal de São Carlos e autora do estudo “Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil”, publicado no ano passado pela Secretaria Nacional da Juventude. “Segundo a pesquisa, 74% da população carcerária do Brasil cometeu crimes relacionados a drogas ou contra o patrimônio”, diz a pesquisadora.
Em Portugal, a distinção entre uso pessoal e tráfico decide o destino do portador de drogas. “Quando alguém é pego com uma quantidade superior a 25g de maconha, o necessário para o consumo pessoal para mais de dez dias, é considerado tráfico”, afirma João Goulão, diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad) e responsável pelo desenvolvimento da política de drogas portuguesa atual. Para ele, a grande virtude da descriminalização é introduzir coerência em um sistema baseado em uma abordagem social e de saúde com equipe multidisciplinar de especialistas.
Hoje, as forças policiais deixaram de cuidar de processos intermináveis por causa de quantidades irrisórias e passaram a usar tempo e recursos para investigar casos de tráfico de grande dimensão. Antes eram apreendidos gramas ou quilos, e agora são apreendidas toneladas, segundo Goulão.
Pesquisas de opinião mostram que os brasileiros são resistentes à descriminalização das drogas. Pouco antes do julgamento do STF, no ano passado, um levantamento feito pela agência Hello Research com mil pessoas de várias regiões do Brasil indicou que 58% dos entrevistados são contra a descriminalização da maconha e 20%, a favor. Em relação a outras drogas, a rejeição sobe para 65%; apenas 16% são favoráveis.
Outro estudo, realizado pela Fundação Perseu Abramo em 2014, com 2,4 mil pessoas das cinco regiões brasileiras, mostra que 48,5% dos entrevistados dizem acreditar que as políticas e leis sobre drogas devem ser decididas de acordo com a opinião de médicos e psicólogos. Cerca de 24% afirmam que a decisão cabe a profissionais da área jurídica; 9,1% acham que a opinião dos usuários é importante e 8,1% dizem acreditar que a opinião dos líderes religiosos deve pesar. A mesma pesquisa mostra que para mais de 60% os usuários devem receber tratamento médico e menos de 10% acham que eles devem ser presos.
Já pesquisa Datafolha de 2013, em que foram realizadas 4.557 entrevistas em 194 municípios, aponta que 83% dizem acreditar que “o uso de drogas deve ser proibido porque toda a sociedade sofre com as consequências”, enquanto para 15% “o uso de drogas não deve ser proibido porque é o usuário que sofre com as consequências”.
Durante a preparação para a Ungass, o Brasil pediu o fim dos tratamentos compulsórios, a promoção de políticas de redução de danos, o acesso a medicamentos controlados, a proporcionalidade das sentenças e alternativas ao encarceramento a ofensas menos graves relacionadas às drogas. Médicos reafirmam os males causados pelas drogas, inclusive a maconha, mas divergem sobre a descriminalização e a melhor maneira de tratar os usuários. “Crianças, adolescentes, adultos de meia-idade e idosos são propensos a quadros mais graves, como esquizofrenia, potencialmente irreversíveis”, afirma Valentim Gentil, professor de psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que é contra a legalização para uso recreativo.
Uma em cada dez pessoas que usam maconha torna-se dependente, segundo artigo de Wayne Hall, pesquisador do Centro de Abuso de Substâncias por Jovens da Universidade de Queensland (Austrália) e do Centro Nacional de Dependência Química da Kings College de Londres. Os efeitos adversos do uso recreativo da maconha foram estudados por ele durante 20 anos. Segundo estudos epidemiológicos realizados na Austrália, no Canadá e nos EUA, a maconha é a terceira forma mais comum de dependência, após álcool e tabaco. Se o uso for feito na adolescência, a dependência ocorre em um em cada seis usuários.
Ainda assim, Gentil é mais flexível quando se trata da descriminalização do porte de pequenas quantidades, do uso em ambientes privados, da legalização da pesquisa e do uso terapêutico provisório. No entanto, rejeita os modelos de regulação de outros países. “Temos de buscar soluções adequadas à nossa realidade.”
As condições inadequadas do sistema de saúde brasileiro são o motivo apontado pela psiquiatra Ana Cecília Marques, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), para ser contra a descriminalização. “Antes de descriminalizar e até legalizar, é preciso ter uma estrutura básica de prevenção e tratamento de primeira linha para os pacientes”, diz Ana, que trabalha há 35 anos com dependentes químicos. “Uma nova política de drogas tem que ter uma abordagem social bem estruturada, com educação voltada à prevenção em vários segmentos da sociedade.”
Para Dartiu Xavier da Silveira, também professor de psiquiatria da Unifesp, a descriminalização pode trazer efeitos positivos, como afastar os consumidores dos criminosos. “Se eu recebo um paciente que enfrenta problemas com álcool, ele tem os problemas da dependência, mas um paciente que usa cocaína tem os problemas da dependência e os da criminalização, porque é um tabu falar sobre isso”, afirma. “Esse tabu também dificulta o acesso ao tratamento e prevenção, porque uma paciente grávida que usa drogas não quer contar isso durante o exame pré-natal”, acrescenta. “As pessoas não querem falar sobre orientação de redução de danos para o consumo de drogas ilícitas.”
O médico aponta razões morais para a rejeição à descriminalização. A falta de religião como fator decisivo para o consumo de drogas aparece em quinto lugar em uma pesquisa realizada em 2013 com 2 mil pessoas na cidade do Rio de Janeiro pela Universidade Cândido Mendes sobre as atitudes em relação à descriminalização e regulação das drogas.
Os resultados mostram que, para 26% dos entrevistados, a causa principal para o consumo de drogas seria a desestruturação da família, seguida de influência de outras pessoas para 25%; traços de caráter para 21% e busca de prazer para 11%. Entre os entrevistados favoráveis à proibição, 86% pertencem à religião evangélica pentecostal.
Durante a Lei Seca, que vigorou nos EUA entre 1920 e 1933, o objetivo era reduzir o consumo de álcool eliminando as empresas que produziam, distribuíam e vendiam bebidas. No período inicial de proibição, o consumo chegou a cair, mas no fim da década a lei começou a ser rejeitada. A Lei Seca teve apoio do Movimento da Temperança, algo semelhante ao que hoje é conhecido como Alcoólicos Anônimos, além do apoio da Igreja Metodista, que apostava na proibição como a única maneira de reduzir o consumo de bebidas alcoólicas. Os recursos para a fiscalização eram escassos e o número de gangues que controlavam o comércio ilícito em diferentes partes de cidades, como Chicago, aumentou. Quando Al Capone tomou o controle da máfia, a situação chegou ao auge da violência.
Forças morais e religiosas também atuam no Instituto Padre Haroldo, em Campinas (SP), que já atendeu a mais de 80 mil dependentes de drogas e álcool nos últimos 40 anos. O padre Haroldo Rahm é contra a liberação das drogas para recreação. Para ele, adolescentes usariam mais por pensar que não é contra a lei. “Eles não sabem que faz mal”, afirma. O padre, no entanto, diz acreditar que quem usa não deve ser criminalizado. “Não se trata de uma ofensa contra o Estado”, diz.
A complexidade da política de drogas exige tanto recursos de saúde quanto de segurança. No Brasil, as apreensões de grandes quantidades de drogas e a investigação do crime organizado são de responsabilidade da Polícia Federal. “Nosso foco é combater a cocaína e identificar o patrimônio dessas grandes organizações criminosas”, diz o delegado da PF Aldo Amorim, que, durante a operação Athos, em 2014, identificou um patrimônio R$ 40 milhões em imóveis e aeronaves, além da participação de um juiz.
Outra preocupação da polícia é a fiscalização dos produtos químicos usados na produção da cocaína, que aumentam o lucro de quem comercializa o produto. “Cocaína com 50% de pureza gera um lucro de 200% para quem a vende”, diz Amorim. Segundo ele, o fato de o Brasil ter um dos maiores parques químicos da América do Sul contribui para que o país seja um grande corredor de escoamento da droga, com uma logística sofisticada. “No Pará encontramos um local para fabricação de submergíveis para levar drogas.”
A cocaína vem do Peru e da Bolívia, passa pelo Brasil, é transportada para a África e, depois, distribuída para a Europa, segundo dados da UNODC. “Sabemos que a conexão entre traficantes do Brasil é feita com países de língua portuguesa”, diz Rafael Franzini, representante da UNODC no país. “Antes o Brasil era apenas um país de trânsito, mas nos últimos anos se tornou um país de consumo de cocaína também.”
Para Paiva, há consenso de que o problema das drogas não pode ser tratado apenas com uma intervenção criminal ou sanitária. “Nosso sistema repressivo é muito voltado para pequenos traficantes, mas o foco da repressão deveria ser nos grandes mercados financeiros, grandes transações econômicas e no crime organizado.”
Para entender a percepção da classe política brasileira sobre o assunto, uma pesquisa realizada no ano passado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, financiada pela Open Society, entrevistou 200 deputados e 34 senadores e revelou uma certa abertura em relação ao tema.
Os resultados mostraram que 68% dos deputados e 79% dos senadores acham que o usuário de drogas não deve ser criminalizado. Cerca de 18% dos deputados e 15% dos senadores dizem acreditar que cabe ao Estado regular produção e venda de maconha para consumo de adultos. Segundo esses dados, cerca de um quarto da Câmara, ou 98 deputados, estariam a favor da regulação da maconha. Em relação ao uso medicinal da substância, 46% dos deputados e 56% dos senadores afirmam acreditar que todas as possibilidades de uso da maconha deveriam ser permitidas.
Os efeitos das novas políticas de drogas ainda não foram medidos com precisão. No Brasil não há uma estimativa de quanto seria arrecadado com uma eventual regulação. “Acredito que seja algo em torno de bilhões”, afirma Maurício Fiore, pesquisador e diretor administrativo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). No Colorado (EUA), três tipos de taxas incidem sobre o uso recreativo da maconha. Juntas, chegam a 28% do preço do produto. A receita cumulativa, incluindo maconha recreativa e medicinal, foi de US$ 120 milhões, segundo o Departamento de Receita Tributária do Colorado. A legalização foi aprovada na expectativa de que parte dos impostos fosse usada na construção de escolas.
O setor da “cannabis” medicinal e recreativa no Colorado gerou cerca de US$ 700 milhões em 2014, US$ 386 e US$ 313 milhões respectivamente. Em 2015, o valor das vendas em dez meses chegou a US$ 814 milhões, sendo US$ 475 milhões em vendas recreativas e US$ 340 milhões em medicinais. Os dados são das autoridades do governo do Colorado.
Nos últimos anos o consumo de maconha aumentou nos Estados Unidos, segundo estudo publicado no “Journal of American Medical Association” (Jama Psychiatry) em 2015, passando de 4,1% em 2001 para 9,5% em 2013. O levantamento foi feito com mais de 36 mil entrevistados acima de 18 anos.
Pesquisa de mercado lançada pela Arc View Market Research, nos EUA, estimou o volume em vendas legais de maconha em US$ 5,4 bilhões em 2015 e indica que até 2020 essa cifra pode chegar a US$ 21,8 bilhões. No Uruguai, a regulação da maconha deve contribuir para tirar US$ 40 milhões das mão dos contrabandistas de maconha, que é o lucro estimado dos traficantes por Julio Calzada, responsável pela lei de regulação do mercado uruguaio. As somas dão uma ideia do quanto o narcotráfico pode deixar de lucrar.
