Um pacto pela prevenção e pela vida

Publicado na Folha de S.Paulo

Por Ilona Szabó

Em meio às absurdas ações de insegurança pública implantadas pelo governo federal desde 2019, e que podem ser agravadas com a pauta-bomba que ronda o Congresso Nacional, se faz necessário reforçar o que de fato pode fazer do Brasil um país seguro. Liberar porte de armas e expandir o uso indiscriminado da força por policiais são propostas que não devem constar no menu de opções de um Estado democrático de Direito. Muito menos no Brasil, que tem o maior número absoluto de mortes por armas de fogo do planeta, e figura no topo do ranking mundial de letalidade policial —crimes gravíssimos que ficam, em sua maioria, impunes.

Segurança pública começa com políticas de prevenção bem desenhadas e executadas. E isso ainda não é a regra por aqui, mas precisa ser. Na ausência de diretrizes e incentivos a nível federal, alguns governos estaduais e municipais têm tomado a dianteira, e dentre eles, o caso do estado de Pernambuco merece destaque. No âmbito do Programa Pacto pela Vida —uma plataforma de gestão e monitoramento das políticas relacionadas à segurança pública, foi criada no início de 2019 a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). A SPVD propôs um marco legal para as ações de prevenção —a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência, aprovada na Assembleia Legislativa estadual de forma unânime.

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