STF começa a julgar amanhã resolução que zerou imposto sobre revólveres e pistolas

Publicado no Globo

O Supremo Tribunal Federal vai começar a julgar, amanhã, em plenário virtual, a manutenção ou não da liminar que anulou a resolução divulgada em 9 de dezembro pelo governo federal, que zerou a alíquota de importação sobre revólveres e pistolas. A decisão da Câmara de Comércio Exterior foi revista pelo ministro Edson Fachin ao considerar o “impacto causado à segurança pública e ao direito à vida”, assim como “o risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo”. O julgamento segue até 12 de fevereiro.

Desde a liminar, a redução da alíquota segue suspensa. Diversas entidades recorreram ao Supremo buscando participar do julgamento, casos do Instituto Igarapé, do Instituto Sou da Paz, da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas.

Leia mais