Quatro decretos do governo federal facilitam a compra e o porte de armas

Foi ao ar no Jornal Nacional

Com Michele dos Ramos

O governo federal publicou quatro decretos que facilitam a compra e o porte de armas. Uma das mudanças aumenta de quatro para seis o limite de armas que cada brasileiro com registro pode ter em casa. As novas regras começam a valer em 60 dias, mas já provocaram críticas.

Os decretos substituem determinações publicadas em 2019. Entre as principais mudanças, aumenta de quatro para seis a quantidade de armas que uma pessoa com registro poderá comprar. E de mil para dois mil a quantidade de munição que atiradores e caçadores poderão comprar por ano para armas de uso restrito.

Para Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, as mudanças diminuem o controle e a fiscalização sobre as armas. Alterações, segundo ela, sem justificativas técnicas: “A gente tem um cenário em que o governo revogou portarias do próprio Exército que aumentavam os mecanismos de controle e fiscalização, incluindo a questão da marcação das munições, que é uma questão seríssima aqui no Brasil, e avança em medidas que tornam esse controle e fiscalização desses arsenais ainda mais complicadas”.

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