Direito à defesa e à proporcionalidade

Documento de apoio para defensores públicos.

A presente publicação, voltada para aqueles que trabalham com o sistema de justiça criminal e particularmente com defesas em casos relacionados a drogas, primeiro mapeia as principais dificuldades práticas impostas pela atual legislação ao sistema. Estas dificuldades são de duas ordens: internas do sistema e problemas dele como um todo. Enquanto algumas dessas questões só seriam solucionadas com mudanças no marco legal, outras podem encontrar base suficiente na mudança da prática jurídica e na criação de uma nova jurisprudência. Ao fim, propomos algumas soluções práticas, que podem ser utilizadas ao estruturar argumentos de defesa, visando uma maior proporcionalidade de penas e a garantia dos direitos daqueles acusados por crimes relacionados a drogas.

 

Ver PDF